Orlando Pontes
Oito entidades da sociedade civil de Águas Claras (veja a lista em Saiba +) protocolaram, quarta-feira (12), em regime de urgência, um Pedido de Providências junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) contra a edificação de um stand de vendas da construtora Soltec Engenharia na Área 3 do Parque Central da cidade.
“As oito áreas do nosso Parque Central são destinadas, desde o projeto de criação da cidade, a equipamentos públicos, como espaços de convivência para lazer, cultura, artesanato, anfiteatro, pontos de encontro comunitários, etc.”, afirma o presidente da Associação dos Moradores de Águas Claras (Amaac), Román Cuattrin. A preservação desses tipos de uso foi reiterada pelo Memorial Descritivo publicado em 2020 pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).
Na ação, as lideranças comunitárias classificam a obra como “ocupação irregular do Parque Central” e solicitam uma liminar de suspensão imediata da compactação e terraplenagem de 163,92m² na esquina entre a Boulevard Norte e a Avenida Parque Águas Claras, pela qual a Soltec pagará uma taxa anual (de R$ 14.202,03, que corresponde a R$ 1.183,50 por mês.
PROVISÓRIO – O administrador regional Gilvando Galdino disse ao Brasília Capital que foi “pego de surpresa, a exemplo dos moradores”, com a autorização para ocupação do terreno emitida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). “É uma ocupação precária (provisória). Quando o parque começar a ser implantado, a construtora terá de desocupar e revitalizar o espaço”, explicou Galdino.
Saiba +
Assinam o pedido de liminar a Comissão de Defesa do Meio Ambiente (Condema), o Conselho de Segurança (Conseg), a Associação de Moradores (Amaac), a AME Colibris Verdes, a Águas Claras Mídia, o Instituto Condomínio Sustentável (Icons), a Casa de Amigas e a Mães Amigas de Águas Claras.
