O combate aos incêndios florestais no Brasil mobilizou até o Supremo Tribunal Federal esta semana. No domingo (15), impressionado com a devastação dos biomas naturais do País, o ministro Flávio Dino autorizou a abertura de créditos extraordinários no Orçamento federal, fora dos limites do arcabouço fiscal, para combater as queimadas na Amazônia e no Pantanal.
Com esta decisão imposta ao Poder Executivo, Dino determina que o governo federal envie medida provisória (MP) ao Congresso definindo o valor a ser destinado ao combate aos incêndios. Esta medida se assemelha à MP que destinou crédito extraordinário de R$ 12,2 bilhões para executar ações para municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes em maio.
A partir da autorização de Flávio Dino, a liberação de recursos, além de superar os limites do arcabouço fiscal, não será computada para fins de cálculo das metas fiscais do ano, embora aumente o déficit. Mas ele justificou: “Não podemos negar o máximo e efetivo socorro a mais da metade do nosso território, suas respectivas populações e toda a flora e fauna da Amazônia e do Pantanal sob a justificativa de cumprimento de uma regra contábil não constante na Carta Magna”, argumentou o magistrado.
Queimadas – Levantamento da Advocacia Geral da União (AGU) indica que 85% dos focos de queimadas estão na Amazônia e no Pantanal. Neste ano, 58% do território nacional já foi afetado pela seca.
