Em seu discurso de posse, o presidente Lula afirmou que sua prioridade maior era reduzir a imensadesigualdade social existente no País, colocar os pobres no orçamento e fazer os ricos pagarem impostos. Nada maisapropriado, pois o Brasil tem uma estrutura tributária extremamente regressiva.
O relatório “Reforma Tributária Solidária”, elaborado pela Anfip e Fenafisco, compara a composição da carga tributária brasileira com a média dos países da OCDE. Enquanto nesses países a participação dos tributos sobre a renda e a riqueza soma 40%, no Brasil é de apenas 25%.
O oposto ocorre com os tributos incidentes sobre o consumo: 32% na média dos países da OCDE e 50% no Brasil, um dos poucos países do planeta que não tributam lucros e dividendos distribuídos às pessoas físicas.
Em 2022, segundo a Economática, apenas nas empresas listadas na Bolsa de Valores de São Paulo, os lucros somaram R$ 604 bilhões. Caso tributados com uma alíquota de 20% resultaria em receita adicional de R$ 120,8 bilhões naquele ano.
Tomando o exemplo da Petrobras, em 2022 e 2023 os dividendos distribuídos pela empresa a seus acionistassomou R$ 293 bilhões ou 57,6 bilhões de dólares. Tal montante foi superior ao valor somado distribuído pelasgigantes petroleiras Exxon e Chevron.
Considerando que apenas 36,6% do capital da Petrobras é da União (GF e BNDES), os investidores privados (detentores de 63,4% das ações) embolsaram nada menos que R$ 186 bilhões, sendo que R$ 134 bilhões foram distribuídos a investidores estrangeiros, sem serem tributados em um único centavo.
À não tributação sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, além da não tributação de juros sobre capital próprio e a não implantação do imposto sobre grandes fortunas, fazem parte das benesses concedidas pelo Congresso Nacional aos mais ricos.
Também logo que assumiu, o ministro da Fazenda afirmou que o Banco Central precisava reduzir a taxa dejuros como forma de estimular o investimento produtivo e o consumo das famílias, condição para a economia crescer de forma mais substantiva. E o que se viu foi uma verdadeira política monetária de sabotagem aocrescimento econômico e de favorecimento aos rentistas por parte da direção do Banco Central independente.
Isso porque a redução dos juros serviria também para reduzir os gastos com juros da dívida pública, quesaltaram de R$ 430 bilhões em 2021 para R$ 586 bilhões em 2022 e, com a insistência do Banco Central em mantera taxa Selic em 13,75% até agosto/2023, superaram nesse ano a casa dos R$ 700 bilhões (6,3% do PIB).
Nos últimos 13 anos, os gastos com pagamento de juros da dívida pública somaram R$ 5,1 trilhões (1,51 trilhão nos cinco anos de Dilma, R$ 1,19 trilhão nos três anos de Temer e R$ 1,72 trilhão nos quatro anos de Bolsonaro e R$ 700 bilhões com Lula em 2023).
Aqui há uma questão crucial a ser debatida. Enquanto o mercado e a grande mídia criticam fortemente o déficit primário de 2,1% do PIB, nada se ouve sobre o déficit nominal, que inclui os gastos com juros da dívida pública, ignorando-o por completo, mesmo tendo ele representado 8,4% do PIB.
Enquanto isso o Banco Central “independente do povo” e subordinado ao capital financeiro permite que os especuladores atuem livremente no mercado de câmbio. O dólar vai a R$ 5,65 e não há uma única operação do BC para contê-lo.
Fernando Haddad também defendeu a redução do enorme volume de isenções fiscais, de forma que a receitapudesse sustentar a necessária recomposição dos gastos em programas sociais, tão fortemente reduzidos no governo anterior.
Segundo a Nota Técnica 27/2023 da Unafisco (Privilegiômetro Tributário), as isenções tributárias de todo tipo somaram R$ 490 bilhões em 2023, sendo que R$ 290 bilhões sem qualquer contrapartida econômica ou social, tendo os lobbies empresariais um grande aliado no Congresso Nacional para a manutenção de tais privilégios.
Há em curso no Brasil uma verdadeira operação de sabotagem econômica envolvendo uma espécie de tríplicealiança: Banco Central/mercado/Congresso Nacional. O objetivo, claro, é 2026.
Maior tributação dos mais ricos, redução das isenções fiscais e redução dos gastos com juros da dívida pública. Eis o tripé de medidas necessárias para um maior desenvolvimento econômico e social do País e que encontram forte resistência da classe dominante, tão bem representada no Congresso Nacional.
