Portaria do Ministério da Educação, publicada nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União, autoriza o repasse de R$ 15,7 milhões para 46 municípios criarem novas vagas de educação infantil. Os recursos são do Fundeb, fundo destinado para manutenção e desenvolvimento da educação pública.
Com os valores empenhados, a expectativa é que sejam criadas 3.194 vagas em creches e pré-escolas, sendo 1.469 vagas de creche em período parcial e 438 em período integral. Há também previsão de 1.069 novas vagas de pré-escola em período parcial e 218 em período integral.
Os recursos serão repassados a municípios dos estados do Acre, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. São cidades que realizaram o cadastramento das novas vagas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle, o Sismec.
As secretarias de Educação receberão os valores de forma automática, em parcela única, diretamente na conta-corrente cadastrada. O último Censo Escolar 2022 apontou a existência de 74,4 mil creches, em todo o país. Das matrículas realizadas nessa etapa educacional, 66,4% estão na rede pública e 33,6%, nas creches privadas, das quais mais da metade possuem convênio com a rede pública de educação infantil.
