Foi com indignação que a diretoria do Sinpro-DF recebeu o anúncio do governador Ibaneis Rocha de reajuste de 18% – distribuídos em três parcelas anuais de 6% – para o funcionalismo público do Distrito Federal. O anúncio foi feito de forma unilateral, ferindo o processo democrático de debate e ignorando a solicitação oficial de reunião do Sindicado dos Professores com o governador, protocolada no dia 17 de março.
O governador simplesmente atropelou as discussões acumuladas em grupo de trabalho (GT) composto por representantes das Secretarias de Educação e da Secretaria de Fazenda e pela comissão de negociação do Sinpro. O GT manteve encontros e discussões de outubro a dezembro de 2022 com o objetivo de elaborar uma proposta de reestruturação da carreira do magistério que respondesse também à necessidade de recomposição salarial da categoria, cujos salários estão congelados há oito anos.
As discussões tiveram base na meta 17 do Plano Distrital de Educação (PDE), que determina que os vencimentos de professores(as) e orientadores(as) educacionais sejam equivalentes à média dos vencimentos das carreiras de ensino superior do GDF. O PDE está em vigor desde 2015. Portanto, completam-se 8 anos que o GDF descumpre a lei.
O Sinpro-DF entende como desrespeito com os e as profissionais do magistério a desconsideração do trabalho realizado por um grupo que o próprio governo, compôs. A proposta de reajuste de 18% divididos em três anos não atende às demandas da categoria, não cumpre o PDE e não dialoga com o que foi desenvolvido pelo GT! O sindicato ressalta: esta proposta não foi discutida com professores(as) e orientadores(as) educacionais!
Vale lembrar que o GDF esteve na ilegalidade por sete anos, até pagar a última parcela do reajuste aprovado em 2012 – que deveria ter sido paga em outubro de 2015. Entretanto, só o foi em 2022 e o governo Ibaneis segue acionando a Justiça para não pagar os valores retroativos referentes àquela dívida.
Tais ações do GDF geraram perdas salariais imensas. Em 2015, o vencimento básico de um(a) professor(a) PQ3 padrão 1 estava 101,2% acima do Piso Nacional do Magistério. Hoje, professores com esse mesmo perfil recebem vencimento básico 4,3% abaixo do piso: R$ 191,99 menos que o mínimo obrigatório a ser pago em qualquer lugar do País para exercer a docência na educação básica.
A discrepância salarial com outras carreiras de nível superior representa a desvalorização da educação e de seus profissionais no DF. Das 29 carreiras de nível superior do GDF, o magistério está em 26º lugar no ranking de remuneração e em penúltimo lugar quando o foco é o valor do vencimento básico.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF afirma que não aceitará o desrespeito com a categoria e o atropelo do debate democrático. Estamos em plena campanha salarial, debatendo nas escolas e com as comunidades escolares, e vamos fortes para a próxima assembleia geral – marcada para o dia 26 de abril, com indicativo de greve.
