Dedico o artigo desta semana à reprodução a nota aprovada pela plenária do Conselho Federal de Economia, em 28 de janeiro, da qual sou conselheiro. Pelo fato de a nota exceder o espaço da coluna, apresento seus principais trechos:
“O Cofecon vem se manifestar perante os economistas e o povo brasileiro em face aos recentes acontecimentos que mobilizaram a atenção nacional e propugnar por medidas para fortalecimento da democracia e redução da desigualdade social.
Em 8 de janeiro, ocorreu em Brasília um dos mais tristes episódios de nossa história: a invasão, ocupação e depredação das sedes dos Três Poderes da República (…), consequência de sistemáticos ataques ao Estado Democrático de Direito que vem assolando o País nos últimos quatro anos.
Esse quadro se aprofundou com os absurdos questionamentos ao processo eleitoral (…), o que deu margem à não aceitação, por milhares de pessoas, do resultado eleitoral, propiciando a formação de dezenas de acampamentos nas portas dos quartéis, exigindo intervenção militar.
Não houve, da parte dos comandantes militares, ações para a desmontagem desses acampamentos. No fatídico 8 de janeiro, o comando do Exército não acionou o Batalhão da Guarda Presidencial para proteger o Palácio do Planalto e impediu que a PMDF, já sob intervenção federal, cumprisse a ordem de prisão dos vândalos que haviam retornado ao acampamento.
Paralelamente, a PF investiga a autoria da minuta de um decreto presidencial que instalaria o estado de defesa no TSE e instituiria uma “Comissão de Regularidade Eleitoral” com a finalidade de “apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral”, uma tentativa de impedir a posse do presidente eleito. Destacamos que não compete às FFAA a garantia da democracia no Brasil, como se tenta popularizar (…), não sendo as FFAA um quarto poder, e sim, subordinadas ao Executivo.
Ao iniciar 2023, o quadro econômico e social brasileiro é crítico, com gastos sociais fortemente comprimidos, dívida pública bruta em quase 80% do PIB, pressão inflacionária e elevada taxa de juros inibindo o crescimento econômico. Praticamente todas as políticas públicas sociais implementadas nos últimos 20 anos foram desmontadas.
Para fazer frente à necessária expansão dos gastos sociais e investimentos em infraestrutura, o governo terá que buscar recursos, e para não elevar a carga de tributos sobre os trabalhadores e a classe média, não resta alternativa que aumentar a tributação sobre os mais ricos.
Desde o início da pandemia, os 10 maiores bilionários do mundo dobraram suas fortunas, enquanto centenas de milhões migraram para baixo da linha de pobreza. Segundo relatório da Oxfam, um pequeno aumento da tributação dos mais ricos geraria uma receita de US$ 2,52 trilhões anuais, suficientes para tirar 2,3 bilhões de pessoas da pobreza extrema. E o Brasil permanece entre os países mais desiguais do planeta.
Para refrear tamanha desigualdade, que aumentou nos últimos 8 anos, o Cofecon e a Oxfam Brasil lançaram em 2016 a “Campanha pela Redução da Desigualdade Social no Brasil”, constituindo um fórum com mais de 30 instituições, tendo como eixo central a adoção de um modelo tributário assentado na progressividade (os mais ricos pagam mais), pois reforma tributária que apenas simplifique a estrutura nada resolve.
Tributando, por exemplo, lucros e dividendos, o potencial arrecadatório supera R$ 120 bilhões. Mas poderosos agentes econômicos, o chamado “mercado”, buscam impor seus interesses, antagônicos aos da maioria da população, criticando a anunciada mudança na política de preços da Petrobras, a suspensão do plano de privatização de estatais e a PEC dos Investimentos Sociais”.
