O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta segunda-feira (6), que editará uma Medida Provisória (MP) para revogar o trecho de uma lei sancionada pelo próprio mandatário, no ano passado, que estabelece a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19. As informações são do Correio Braziliense.
Ao conversar com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada nesta manhã, Bolsonaro ouviu de uma mulher que a obrigatoriedade é um problema, visto que alguns locais do país passaram a exigir uma espécie de passaporte de vacinação contra o novo coronavírus para permitir a realização de determinadas atividades.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, o comprovante de imunização com pelo menos a primeira dose é exigido em eventos de grande porte, como feiras, shows, congressos e jogos com público superior a 500 pessoas.
Bolsonaro, então, prometeu dar fim à norma. A lei que prevê a obrigatoriedade da vacinação foi elaborada pelo próprio governo, durante a gestão do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, sancionada pelo presidente em fevereiro do ano passado.
Segundo o texto, para o enfrentamento da pandemia da covid-19, as autoridades poderão adotar, entre outras medidas, a determinação de realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas.
“Aquela lei nossa era para valer até o final de 2020, mas quem prorrogou a lei foi o Supremo. Vou ver se consigo, por MP, revogar esse dispositivo da vacina aí”, disse Bolsonaro.
No fim do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou a vigência de 10 artigos da lei sem prazo definido. Além do trecho que versa sobre a obrigatoriedade da vacina, dispositivos que determinavam uma série de medidas sanitárias que podem ser adotadas pelas autoridades nas esferas federal, estadual e municipal foram prolongadas.
