Diante de incertezas, governo encara arrecadação de 2016 com muita cautela

O governo federal ainda tem incertezas sobre a arrecadação deste ano. A afirmação é do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, após partcipar hoje (5) de reunião com dirigentes empresariais do ramo de infraestrutura na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Um dos problemas apontados por Oliveira está na Lei da Repatriação, uma iniciativa tomada pelo governo, antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff, para tentar reequilibrar as contas públicas. Essa norma permite, mediante pagamento de imposto e de multa reduzida, regularizar recursos mantidos no exterior sem declaração à Receita Federal. A estimativa era que fossem arrecadados até R$ 21 bilhões.

O ministro defende a projeção de déficit nas contas públicas de R$ 170 bilhões neste ano. “Algumas pessoas, que inicialmente fizeram a avaliação de que a meta de R$ 170 bilhões embutia alguma folga, estão hoje percebendo muito claramente que estávamos muito corretamente avaliando os riscos que havia na economia. Basta citar o exemplo da questão dos estados, que foi uma negociação difícil, concluída com bom êxito, mas que enseja um impacto fiscal relevante”, acrescentou.

No mês passado, o governo federal renegociou as dívidas de 25 unidades da Federação. Pelo acordo, os estados e o Distrito Federal terão carência de seis meses nas parcelas até dezembro. A partir de janeiro, as prestações terão descontos, que serão progressivamente reduzidos até julho de 2018.

Com o acordo, o DF e os estados terão 100% de desconto nas parcelas de julho até dezembro. A partir de janeiro, o desconto cai para 10 pontos percentuais a cada dois meses, até ser zerado em julho de 2018, quando os estados voltarão a pagar o valor integral das prestações.

Meta fiscal – Sobre a meta fiscal de 2017, para o ministro destacou: “O que precisamos é apresentar uma programação fiscal que seja extremamente clara, transparente, e que traga credibilidade. É preciso que não haja nenhuma dúvida de que o que for apresentado amanhã é uma meta realista, factível e traga para os agentes econômicos, não só o mercado financeiro, mas também os investidores e industriais, a certeza de que o País tem uma programação fiscal saudável e terá, no longo prazo, uma trajetória de  dívida estabilizada.”

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou hoje que a meta fiscal estimada pelo governo para o ano que vem será divulgada até quinta-feira (7).  O Governo Central (Previdência Social, Tesouro Nacional e Banco Central) fechou 2015 com o maior déficit primário da história, de quase R$ 115 bilhões, ou 1,94% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no País). Este ano, a equipe econômica de Dilma pretendia reduzir o rombo para R$ 96 bilhões.