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O Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organizações das Nações Unidas) decidiu hoje (30) criar a função de um perito independente sobre orientação sexual e identidade de gênero. O documento foi apresentado por sete países da América Latina: Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, México e Uruguai.
A medida permitirá que o Conselho da ONU passe a ter, em nível internacional, instrumentos jurídicos e técnicos para combater com mais vigor a violência e discriminação de pessoas com base na orientação sexual e identidade de gênero.
O perito, a ser nomeado pela ONU em setembro, terá mandato de três anos. Sua função é apresentar análises e relatórios e interagir com governos e sociedades civis. O perito também deverá formular recomendações sobre questões relevantes para o Conselho de Direitos Humanos.
A decisão recebeu 23 votos favoráveis. A proposta, porém, encontrou forte resistência de representantes de vários países. Foram 18 votos contrários e seis abstenções. O Paquistão votou contra e, em nome da Organização da Cooperação Islâmica, levou 11 propostas a fim de diluir a resolução da ONU.
A aprovação da medida foi saudada pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intergêneros (Ilga), organização que presta consultoria para a ONU. A Ilga é uma federação mundial, que trabalha com a colaboração de 1,2 mil entidades em apoio à causa LGBTI em todo o mundo. Segundo o diretor da Ilga, Renato Sabbadini, a nomeação do perito “muda o jogo” no cenário mundial de violência.
