O Partido Socialista Brasileiro (PSB) protocolou um pedido de inconstitucionalidade contra dispositivos de portaria do Ministério da Saúde e Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida liminar foi motivada pela proibição de homossexuais masculinos doarem sangue, expresso na determinação de que “os homens homossexuais são inaptos para a doação sanguínea pelo período de 12 meses a partir da última relação sexual”.
Segundo os advogados do partido, qualquer homem homossexual que tiver a vida sexual ativa são considerados inaptos para a doação. “Isso escancara o absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual, o que ofende a dignidade dos envolvidos e retira-lhes a possibilidade de exercer a solidariedade humana com a doação sanguínea”.
O relator da ação será o ministro Edson Fachin.
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