Zoneamento Ecológico Econômico detona projetos de empresa estrangeira e de ex-senador

Pelo menos dois dos quatro projetos urbanísticos contratados sem licitação pelo governo Agnelo Queiroz (PT) junto à empresa Jurong, de Cingapura, irão para a lata do lixo. De quebra, também a chamada OKLândia, projeto urbanístico nas terras do empresário e senador cassado Luiz Estevão para um milhão de habitantes, precisará ser revista. Tudo consequência do projeto de Zoneamento Ecológico Econômico do DF, cuja minuta de texto já foi submetida à última audiência pública e em breve será remetida a Câmara Legislativa para votação.

Em 2012, via Terracap, o governo do Distrito Federal contratou a Jurong para desenvolver o projeto Brasília 2060. O contrato, no valor de 4,25 milhões de dólares, englobava a edificação da Cidade-Aeroportuária, programada para ser instalada na área rural de Planaltina; o Polo Logístico, entre Samambaia e o Recanto das Emas; o Centro Financeiro Internacional, próximo a São Sebastião; e a ampliação do Polo JK, em Santa Maria, saída para Luziânia.

Além disso, a Cidade Digital, que já se encontrava em processo avançado de realização, seria adaptada para integrar um Corredor Norte de Desenvolvimento. Inseridos em cada um desses projetos de desenvolvimento econômico, seriam criados bairros residenciais. Em Planaltina, por exemplo, o projeto preveria uma população de 900 mil pessoas, segundo informam alguns técnicos.

OKLândia

Também no governo Agnelo, a Secretaria de Gestão Territorial e de Habitação, sob o comando de Geraldo Magela, aprovou a transformação de uma faixa de terras rurais que vai de São Sebastião a Santa Maria em área urbana. Local hoje destinado essencialmente à produção de hortigranjeiros que abastecem o DF e que abriga diversas nascentes d’água, tais como o Tororó e a cachoeira Saia Velha.

Nessa localidade se encontra a Fazenda Santa Prisca,  propriedade de Luiz Estevão. Com a decisão do GDF, ali poderia nascer uma cidade com prédios de quinze andares para uma população de até um milhão de habitantes. Como se trata de terras rurais, os únicos beneficiados seriam empresários do mercado imobiliário que ao longo dos tempos foram adquirindo terras rurais na expectativa de virarem urbanas.

ZEE

O Zoneamento Ecológico Econômico que, por lei, deve ser feito por todas as unidades da Federação, visa viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a conservação ambiental. O objetivo é o uso sustentável dos recursos naturais, em especial a água, e o equilíbrio dos ecossistemas existentes.

É por isso mesmo que a Cidade Aeroportuária e o Centro Financeiro Internacional, previstos por Agnelo e Jurong, não mais existirão caso a CLDF aprove o ZEE na forma como foi elaborado. Já há concordância nesse sentido pela Terracap, dona das terras.

Entretanto, a decisão final vai enfrentar interesses poderosos na Capital. O empresário Paulo Octávio, por exemplo, era um dos maiores entusiastas da Cidade Aeroportuária, que abrigaria um terminal internacional de cargas e habitação para 900 mil pessoas. O ZEE, contudo, afirma que na localidade não há disponibilidade d’água para tal população. Assim, a área deverá continuar rural.

Já a Cidade Financeira está localizada dentro da Reserva da Biosfera do Cerrado, criada pela Unesco, ao lado de unidades de conservação como Jardim Botânico e Reserva da UnB e, fundamentalmente, inserida num raio de segurança exigido quando de instalações de prisões federais. A prisão federal que será inaugurada nos próximos dias contribuiu para preservar uma região de matas, ricas em nascentes, fauna e flora.

Quanto a Luiz Estevão, ele, de todo, não ficará impedido de implantar residências em sua fazenda, mas a densidade demográfica terá que ser infinitamente menor, pois a região não aguentaria o impacto de uma cidade duas vezes mais populosa do que o Plano Piloto.