Em mais uma ação arbitrária, o presidente Jair Bolsonaro editou, quarta-feira (10), a Medida Provisória 979 que permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores e vice-reitores temporários nas universidades públicas durante a pandemia.
A medida poderá atingir 15 universidades e 4 institutos federais de ensino, que têm dirigentes com mandatos que vencem neste ano. Na Universidade de Brasília (UnB), por exemplo, o mandato vence em novembro.
Na prática, a MP suspende a realização de eleições com listas tríplices para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino. É difícil realizar um processo eleitoral, como estabelece a lei, em meio à pandemia. Pela norma em vigor, caberia ao vice reitor assumir até que seja realizada nova eleição.
Segundo a medida provisória, o reitor indicado pelo ministro designará os dirigentes dos campi e os diretores de unidades temporários. O mandato dos reitores biônicos indicados por Weintraub irá até a nomeação dos novos dirigentes pelo Presidente da República.
A suspensão das eleições se aplica aos mandatos de reitores e vice-reitores das universidades federais, institutos federais e do Colégio Pedro II que acabarem durante o período de emergência de saúde internacional.
Recurso – A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) já anunciou que vai à Justiça pedir a inconstitucionalidade da medida provisória, por ferir a autonomia universitária.
Deputados e senadores poderão apresentar emendas à MP até segunda-feira (15). Depois, ela será analisada diretamente no Plenário da Câmara, conforme o rito sumário de tramitação definido pelo Congresso Nacional durante o período de calamidade pública.
