Waldir Maranhão revoga ato em que anulou sessão do impeachment na Câmara

bsbcapitalPor ,10/05/2016 às 8:18, Atualizado em 09/07/2016 às 3:51

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), recuou e decidiu revogar a decisão que havia tomado nesta segunda-feira (09/05), de anular as sessões de votação do impeachment ocorridas no Plenário da Casa entre os dias 15 a 17 de abril. O vice-presidente tomou a decisão no fim da noite e assinou dois …

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O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), recuou e decidiu revogar a decisão que havia tomado nesta segunda-feira (09/05), de anular as sessões de votação do impeachment ocorridas no Plenário da Casa entre os dias 15 a 17 de abril. O vice-presidente tomou a decisão no fim da noite e assinou dois ofícios cancelando a determinação anterior.

Plenário do Congresso
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Em um dos documentos, ele comunica o presidente do Senado, Renan Calheiros, da decisão. O outro é um documento da Câmara com a decisão da presidência. “Revogo a decisão por mim proferida em 9 de maio de 2016, por meio da qual foram anuladas as sessões do plenário da Câmara dos Deputados ocorridas nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2016, nas quais se deliberou sobre denúncia por crime de responsabilidade número 1 de 2015”, diz um dos oficíos. A A assessoria de imprensa da Câmara confirmou a autenticidade dos ofícios.

A votação da admissibilidade do impeachment no Senado está marcada para esta quarta-feira (11/05), às 9h. Renan decidiu prosseguir com o processo, mesmo com a decisão de Maranhão, que determinava a remessa da matéria de volta à Casa dos deputados.

Nos ofícios, Maranhão não relata o motivo de ter voltado atrás na determinação. Uma das motivações, no entanto, pode ter sido justamente o receio de perder o mandato. A bancada do PP analisará nesta manhã a expulsão do deputado do partido, por ter tomado decisão contrária à orientação nacional. E parlamentares da oposição recorreram ao Conselho de Ética da Casa para pedir a cassação do mandato.

Maranhão decidiu anular as sessões dos dias 15 a 17 de abril em resposta a uma petição protocolada pela AGU em 25 de abril, enderaçada ao presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha. Na decisão, Maranhão determina o retorno do processo que está no Senado à Câmara. O pepista acatou os argumentos da AGU e entendeu que os parlamentares não poderiam ter divulgado os votos antes da votação em plenário e que os partidos não poderiam ter fechado questão sobre o tema. Também entendeu ter sido errada a orientação partidária que houve na sessão, o que feriu o direito de ampla defesa.

O pepista assumiu a presidência interina da Câmara no último dia 5, quando o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teve seu mandato suspenso e foi determinado seu afastamento da presidência, após julgamento por unanimidade no Supremo Tribunal Federal (STF).


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