Votação do projeto Plano Distrital de Educação ocorre em meio a protestos

bsbcapitalPor ,17/06/2015 às 7:46, Atualizado em 17/06/2015 às 7:46

O PDE define objetivos para os próximos 10 anos teve participação intensa de grupos contrários e favoráveis à inclusão de termos, como identidade de gênero e orientação sexual, retirados do texto final   Os deputados distritais aprovaram, no fim da tarde de ontem, o projeto de lei que institui o Plano Distrital de Educação (PDE). …

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#Votação do Plano Distrital de EducaçãoO PDE define objetivos para os próximos 10 anos teve participação intensa de grupos contrários e favoráveis à inclusão de termos, como identidade de gênero e orientação sexual, retirados do texto final
 

Os deputados distritais aprovaram, no fim da tarde de ontem, o projeto de lei que institui o Plano Distrital de Educação (PDE). A votação, que contou com a presença de 23 parlamentares, ocorreu em meio a protestos e aplausos de grupos contrários e favoráveis à inclusão de termos — como identidade de gênero, orientação sexual e direitos humanos e diversidades — presentes no texto original. A galeria da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) estava lotada. O plano define as metas para a educação local nos próximos 10 anos (veja Ponto a ponto).

Em pouco mais de um mês de tramitação na Casa, o projeto recebeu 108 emendas. Dessas, mais de 10 pediam a retirada de expressões ligadas a questões de gênero. Essas modificações foram votadas destacadas do restante do texto e 16 parlamentares — a maioria integrante da bancada evangélica — proferiram voto a favor. Outros sete foram contra.
Essas emendas chegaram a ser rejeitadas duas vezes, uma na Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc) e outra na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof). No entanto, quando foram a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ontem pela manhã, a deputada Sandra Faraj (SD) apresentou subemendas com o objetivo de levar a discussão a plenário. Ela mesma relatou e aprovou as modificações.

Segundo a deputada, termos como identidade de gênero e orientação sexual são imprecisos e ambíguos, podendo levar a insegurança jurídica. “Tais expressões foram eliminadas do texto por não terem definição consensual na doutrina nem constarem de nossa tradição legislativa”, afirmou a Faraj. “Há vasta literatura que demonstra o uso desses conceitos mais como uma ideologia de gênero do que propriamente uma política de gênero. Toda essa linguagem ideológica foi substituída pela expressão ‘erradicação de toda forma de discriminação’”, completou.

Polêmica
Essa também foi a redação adotada pelo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado e sancionado no ano passado. O secretário de Educação do DF, Júlio Gregório, que participou da sessão da CCJ, ontem pela manhã, afirmou que o mesmo debate sobre gênero ocorreu nos estados. “Participo de um grupo formado por todos os secretários de Educação do Brasil e, em todas as unidades da Federação, o debate se deu na questão de gênero. No próprio PNE, isso foi retirado, em face da polêmica que gera, dada a falta de uma definição clara desse termo”, declarou o secretário.

Na CCJ, houve confusão quando o deputado Raimundo Ribeiro (PSDB) questionou a participação da sociedade na elaboração do projeto de lei. Na opinião dele, faltou debate com a população. Nesse momento, professores, estudantes e outros representantes da sociedade civil de grupos contrários — contra e a favor da retirada da palavra gênero do texto — se manifestaram. Alguns vaiaram, outros aplaudiram a fala do deputado. A sala onde ocorreu a sessão estava lotada.
O deputado Reginaldo Veras (PDT), que relatou o projeto na Comissão de Educação, minimizou a aprovação das emendas e defende que a essência do projeto não se perdeu com a retirada do termo gênero do texto. “Tudo ocorreu dentro das expectativas. Desde o início, sabíamos que essa questão pouco significativa de gênero seria levantada, mas em nada altera o PDE e o ensino em sala de aula. É a pirotecnia da bancada evangélica”, opina. Para ele, o mais importante são as metas de qualidade da educação definidas para os próximos 10 anos no DF e discutidas nos fóruns de educação, responsáveis por elaborar o texto base do projeto de lei. “Foi uma vitória inócua (da bancada evangélica), um título de série B diante da importância do eixo estrutural do PDE, que é o que realmente interessa”, finaliza.

Prazo
O texto aprovado em plenário segue agora para redação na CCJ e, depois, será enviado ao Poder Executivo para que seja sancionado até 24 de junho, prazo final determinado pelo PNE. Não existe uma punição definida em lei para o município ou para a unidade da Federação que não aprovar a lei no período definido; no entanto, o governo federal pode condicionar os repasses não obrigatórios à existência de um plano de educação.

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