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BSB Capital > Blog > Justiça > Votação do PL da Ficha Limpa é adiada
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Votação do PL da Ficha Limpa é adiada

Atualmente, a inelegibilidade começa a partir do trânsito em julgado

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Redação Publicados 7 de setembro de 2024
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Dani Cunha - Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A votação no Senado do PL que altera a Lei de Ficha Limpa que muda a data do início da suspensão dos direitos políticos de quem for cassado foi para depois das eleições municipais deste ano. A decisão é do relator, senador Weverton (PDT-MA).

A proposta é da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha. Atualmente, a inelegibilidade começa a partir do trânsito em julgado, que pode levar anos para acontecer, o que praticamente tira o cassado da vida pública.

Caso seja aprovada a proposta de Dani Cunha, a inelegibilidade só ocorrerá para os políticos que tiverem seus mandatos cassados e a partir da instauração do processo. Assim, não ficariam indefinidamente esperando a conclusão dos processos para começar a contar o tempo de inelegibilidade.

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