Votação de proposta sobre maioridade penal está marcada para quarta-feira

Relatório sobre a queda da idade penal de 18 anos é lido sob protestos e agressões físicas. PMDB fecha acordo com tucanos para apoiar proposta de Aloysio Nunes

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Em meio a protestos de estudantes, gás de pimenta e trocas de insultos entre parlamentares, o relator da PEC da reforma política, deputado Laerte Bessa (PR-DF), conseguiu ontem concluir a leitura do relatório. Após um pedido de vista, a proposta será votada na Comissão Especial na próxima quarta-feira (17), e poderá ir ao plenário da Câmara antes do fim do mês. Na manhã de ontem, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fechou acordo com o PSDB para apoiar a proposta do senador tucano Aloysio Nunes (SP), que prevê a redução apenas para crimes violentos. A negociação de Cunha com os tucanos dificulta ainda mais a aprovação da proposta de Bessa, que prevê a redução para todos os tipos de crimes.

Segundo apurou o Correio, Cunha tomou café da manhã ontem em companhia dos líderes Carlos Sampaio (SP), do PSDB; Leonardo Picciani (RJ), do PMDB; Fernando Coelho Filho (PE), do PSB; e Paulinho da Força (SP), do Solidariedade. “Ele (Cunha) defendeu a redução para todos os crimes, no começo do encontro. Mas depois, ouvindo os líderes, ele topou que o PMDB seguisse a orientação do PSDB (em favor da proposta de Aloysio Nunes)”, disse um dos participantes. Pesou ainda na decisão de Cunha o “quadro” da bancada do PMDB, na qual deputados próximos a Darcísio Perondi (RS) são contrários à redução; e a posição pessoal de Picciani, que é contra a redução para todos os tipos de crimes. Dois participantes do encontro confirmaram à reportagem a adesão de Cunha à proposta tucana.

Em plenário, o PSDB defenderá um voto em separado para a PEC, que reproduz a proposta de Aloysio Nunes. Segundo o texto, obtido pela reportagem, caberá ao Ministério Público pedir o “incidente de desconsideração de inimputabilidade” nos casos de crimes violentos, tais como homicídio, lesão corporal grave, por exemplo. O menor também não poderá cumprir pena em presídios comuns. Além de PSB e Solidariedade, os tucanos negociam o apoio à proposta com o PPS e o DEM.

Palavras de ordem
Desde o início da sessão na comissão especial, cerca de 60 estudantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) entoavam palavras de ordem contra o projeto. Pouco antes de Bessa iniciar a leitura do relatório, o presidente da comissão, André Moura (PSC-SE), ordenou que a Polícia Legislativa esvaziasse a sala, dando início ao tumulto. Os estudantes se recusaram a sair e começou um bate-boca. A polícia então disparou spray de pimenta na sala e no corredor das comissões, enquanto os parlamentares se dirigiam para outro plenário. De acordo com os estudantes, dois jovem foram detidos e 10 agredidos.

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