Diante da falta de quórum para a abertura dos trabalhos no Congresso Nacional, a mesa adiou a sessão desta quarta-feira (26/11) para a próxima terça-feira (3/12), às 12h. Com isso, a votação do polêmico projeto de lei PLN 36, que altera Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), também foi adiada porque não havia o mínimo de deputados e senadores presentes para que ela fosse realizada.
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Apesar da falta de coesão na base aliada, que apesar de ser a maioria em peso no Congresso não conseguiu o quórum mínimo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto que altera a LDO, demonstrou otimismo com a aprovação da medida na próxima semana. Para ele, houve muitos avanços nesses três dias. “Aprovamos (o projeto) na CMO (Comissão Mista do Orçamento), limpamos 350 dispositivos de veto que estavam trancando a pauta”, disse ele lamentando a falta de quórum. “Nossa expectativa, quando a gente abre a sessão é sempre de votar. Agora, depende dos nossos nobres pares”, completou.
O PLN 36 anula a obrigatoriedade de a presidente Dilma Rousseff entregar um superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) neste ano, demonstrou otimismo para a aprovação da medida polêmica. A princípio, a meta para todo o setor público era de R$ 167 bilhões, com possibilidade de um desconto de R$ 67 bilhões com gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações. Até outubro, no entanto, vinha prometendo entregar um primário de R$ 99 bilhões, neste ano, mas os dados das contas públicas acumulados até setembro somavam um rombo de R$ 15,3 bilhões. A oposição critica a mudança alegando que ela fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e isso poderá comprometer a credibilidade do país para os investidores internacionais.
