A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou, durante sessão da última terça-feira (20), vetos do Executivo de três leis, que agora devem passar por promulgação pela Casa. Entre elas, a Lei nº 192/2023, que garante o benefício da Bolsa-atleta para gestantes e puérperas. O autor do projeto, deputado Ricardo Vale (PT), comentou a importância do tema. “O papel da CLDF na derrubada dos vetos do Executivo é fundamental para o equilíbrio dos Poderes. Caso não fosse assim, a Casa seria um mero órgão consultivo. Nossas três propostas atendem a reivindicações mais do que legítimas. Não é possível negar o direito da Bolsa-Atleta para as mães que interrompem suas atividades desportivas para gerar e amamentar seus filhos”, disse.
Além do projeto que tratava da bolsa atleta para grávidas, foram apreciados os vetos ao Projeto de Lei nº 212/2023, que amplia o acesso a universidades para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio na rede pública com uma bonificação de 8% na pontuação do Enem; e o Projeto de Lei 282/2023, que dispõe sobre a infraestrutura de apoio nos locais das atividades dos instrutores e alunos de autoescolas.
