Estes são os 11 deputados distritais que votaram contra o servidor público: Doutora Jane (MDB), Eduardo Pedrosa (União), Iolando (MDB), Jaqueline Silva (MDB), Joaquim Roriz Neto (PL), Martins Machado (Republicanos), Pastor Daniel de Castro (PP), Pepa (PP), Robério Negreiros (PSD), Roosevelt (PL) e Thiago Manzoni (PL).
Por 11 votos a 8, eles rejeitaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de autoria do deputado Gabriel Magno (PT), sustando a portaria 102/23, que aumenta de forma exorbitante as mensalidades do GDF Saúde (Inas).
A portaria 102, de 11/8/2023, cria faixas por idade para a cobrança sobre dependentes. O valor, que era fixo (R$ 200 ou R$ 300 por dependente ativo; e R$ 400 por dependente aposentado) passa a ser de R$ 230 para beneficiários dependentes de até 25 anos; R$ 360 de 25 a 58 anos; e R$ 490 a partir de 59 anos.
O aumento abusivo que será aplicado nas mensalidades e a criação de faixas por idade revoga uma das principais qualidades de que o GDF Saúde dispunha, na contramão do mercado.
Magistério a salvo por liminar
A categoria do magistério está respaldada do aumento abusivo do GDF Saúde graças a uma liminar obtida pelo Jurídico do Sinpro na semana passada. Ainda há a possibilidade de a Justiça do DF decidir definitivamente pela revogação da Portaria 102.
Na decisão liminar, o juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, entende que “há vício de competência em relação à Portaria, pois a Diretora Presidente do INAS não tem a atribuição legal de alterar os percentuais máximos e mínimos das contribuições dos beneficiários”.
No entender do magistrado, “o diretor presidente não tem competência para alterar os percentuais máximo e mínimo das contribuições dos beneficiários. Tal competência administrativa, que é irrenunciável, é do Poder Executivo, a partir de provocação do Conselho de Administração do INAS”, conselho este que ainda não foi instituído.
O Sinpro mobilizou a categoria do magistério, que se fez presente na galeria da CLDF na tarde de terça-feira (29/8), pressionando os deputados com palavras de ordem em defesa do Inas e contra o aumento abusivo do plano do GDF Saúde decidido de forma monocrática pelo governo Ibaneis Rocha.
“O Sinpro acompanha, agora, a movimentação da ação na Justiça para que a portaria 102 seja suspensa em definitivo e continua cobrando a imediata nomeação do Conselho Administrativo do órgão”, afirma a diretora do Sinpro Luciana Custódio.
O Conselho do Inas ainda não está em funcionamento, pois os indicados ainda não foram nomeados. O Conselho é a instância adequada para a discussão de questões importantes como esta, que impactam decisivamente a vida daqueles e daquelas que optam pelo GDF Saúde.
