Uso de água da Bacia do Rio Paranaíba deverá ser cobrado a partir de 2017

Pagamento não incidirá diretamente sobre o consumidor, mas sobre empresas captadoras, como a Caesb

O Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal analisa cobrar o uso da água da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, responsável por 99% do abastecimento de Brasília. A medida passaria a valer em 2017. Diante da escassez da água e da necessidade de garantir investimentos em ações de recuperação ambiental, ele se mostra importante na conscientização da população sobre o valor dos recursos hídricos. Os consumidores brasilienses pagam apenas pelos serviços prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), como captação, tratamento e distribuição da água, mas não pelo líquido em si.

De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433, de 1997), produtores rurais, indústrias e companhias de abastecimento urbano que fazem captações nos rios brasileiros — ou que neles lançam efluentes — estão sujeitos à cobrança pelo uso da água, o que deve gerar um custo adicional para a Caesb. Mesmo que a companhia precise repassá-lo ao consumidor, entretanto, a taxa representará um aumento pouco significativo nas contas de água.

Na avaliação de especialistas, a taxa cobrada de quem capta a água é baixa e, se diluída entre os consumidores, terá impacto realmente pequeno na conta. “O foco da discussão tem que ser o valor pedagógico e de mudança de paradigma que a cobrança pode trazer”, ressalta o analista de Sistemas de Saneamento da Caesb, Fábio Bakker. “O momento é de discutir a importância do pagamento, dedicando atenção para a eficiência e a sustentabilidade do saneamento em Brasília de forma a impactar o mínimo possível o consumidor.”

A possibilidade de cobrança engloba cinco das sete bacias hidrográficas de Brasília, das quais sai a maior parte do abastecimento urbano da cidade: Descoberto, São Bartolomeu, Corumbá, São Marcos e Paranoá. O uso da água da Bacia Hidrográfica do Rio Preto é o único que está sujeito a cobrança, restrita a áreas rurais do nordeste do Distrito Federal. Desde 2010, é cobrado R$ 0,01 por cada metro cúbico (mil litros) de água captada dessa bacia.

A taxação da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba também abrange os rios federais — que cruzam mais de uma unidade da Federação — de Minas Gerais, de Mato Grosso do Sul e de Goiás.

Contexto e resultados
O desembolso pela água faz parte, há anos, da realidade de países como Alemanha, Holanda, Colômbia, México e Estados Unidos — na França, a taxa é uma realidade desde a década de 1960. No Brasil, a cobrança já é feita nas Bacias Hidrográficas dos Rios Paraíba do Sul, Doce, São Francisco e Piracicaba, Capivari e Jundiaí, de domínio da União, e em alguns rios estaduais.

A taxa existe, além de Brasília, em 11 estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Ceará e Goiás. Desde que foi instituída pioneiramente no Ceará, em 1996, e somando os pagamentos sobre rios estaduais e federais, a cobrança já gerou R$ 1,35 bilhão, segundo a Agência Nacional de Águas (ANA).

Uma das principais destinações da arrecadação é a recuperação de mananciais. Na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, por exemplo, os recursos já bancaram projetos que contemplam a construção de curvas de nível, paliçadas (cercas de estacas fincadas ao solo), terraços e barragens para a contenção de águas pluviais, melhorias ecológicas nas estradas vicinais, recomposição vegetal, cercamento de nascentes e programas de educação ambiental.

Uso racional
Além disso, a instituição das taxas tem impacto na adoção de medidas importantes pelos próprios usuários. Uma pesquisa com industriais, agricultores e outros empreendedores que pagam, desde 2003, pela água captada da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, apontou que 23,6% deles implementaram medidas para racionalizar o uso após o início dos desembolsos.

Outro levantamento, também da ANA, aponta que entre os consumidores sujeitos à taxa na Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, a adoção de medidas de uso inteligente se deu em 50,6% dos empreendimentos, também após a instituição da cobrança. Na região, os pagamentos estão em vigor desde 2006.

Sustentabilidade
O analista da Caesb Fábio Bakker é um dos representantes de Brasília no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, na qual também têm assento nomes dos governos e das sociedades civis de Goiás, de Mato Grosso do Sul e de Minas Gerais. O comitê é responsável por planejar os detalhes da cobrança. Segundo o analista, a ideia é que o pagamento exerça um papel preventivo e de sustentabilidade.

Para isso, devem ser valorizadas tecnologias mais eficientes de tratamento, sistemas de reúso de água, redução de perdas no saneamento e boas práticas na agricultura, entre outras ações. “Em síntese, queremos um sistema que cobre valores menores de empreendedores sustentáveis e valores maiores daqueles na contramão da sustentabilidade”, defende o analista da Caesb.

Investimentos
Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos, o dinheiro arrecadado deve ser investido na própria bacia, não podendo ser revertido para outros fins. “Propomos que os recursos sejam investidos a montante (na direção da nascente) do ponto onde são arrecadados, ou seja, se a Caesb capta água em um rio, que se invista o dinheiro proporcional acima desse ponto de captação”, explica Rafael Mello, superintendente de Recursos Hídricos da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa). “O recurso pago aqui seria investido no próprio DF, já que estamos em uma região de cabeceira”, justifica.

Para que as ideias dos representantes de Brasília se concretizem é preciso, primeiro, a aprovação do Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal. Depois, o assunto será debatido no Comitê do Paranaíba. Por fim, a medida requer o aval do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Todo o processo deve levar pelo menos dois anos para ser concluído.

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