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Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (24), o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, defendeu a suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.
A manifestação defende que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a posse da ministra, seja cassada.
O entendimento do Ministério Público Federal segue posicionamento da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que impediu a posse da parlamentar após uma longa batalha jurídica que chegou às cortes superiores.
Ao analisar o pedido, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, defendeu que cabe ao STF analisar o pedido quando a causa tiver por fundamento matéria constitucional, no caso o princípio da moralidade (art 37 da Constituição Federal). O parecer considera e menciona precedentes do STF e do próprio STJ, segundo os quais, quando o caso envolver matéria constitucional, independentemente da existência de aspectos infraconstitucionais prevalece a competência do STF.
