Além dos calorosos debates que vêm ocorrendo na Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei para coibir a disseminação de notícias falsas nas mídias sociais, a conduta da plataforma Telegram contra o PL 2630 colocou a plataforma na mira da Polícia Federal, da Procuradoria Geral da República e Poder Judiciário nas últimas semanas.
Criado por dois irmãos russos, o Instagram, cuja sede hoje fica em Dubai, nos últimos anos vem crescendo em número de usuários e envolvimento em polêmicas, em especial pela absoluta falta de controle das finalidades do aplicativo.
Assim como o seu rival do grupo Meta, o Telegram está disponível para smartphones ou tablets (Android, iOS, Windows Phone, Ubuntu Touch, Firefox OS), computadores (Windows, OS X, GNU/Linux) e também como Aplicação web, o que torna o aplicativo uma ferramenta ágil para a disseminação em massa de informações.
Essas funcionalidades, aliadas ao pouco apreço do Telegram em colaborar com órgãos de investigação, acabou colocando a plataforma como alvo de diversas decisões judiciais hostis em todo o mundo.
Coleção de confrontos
No Brasil, o Telegram coleciona uma série de confrontos com a Polícia Federal e o Judiciário, e que acabaram por ensejar sucessivos pedidos de bloqueio da plataforma. Em março de 2022, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o bloqueio imediato da plataforma, em decorrência das omissões do Telegram em cumprir decisões judiciais, e atendeu a um pedido da PF.
Em abril deste ano, o aplicativo foi novamente bloqueado no País, após não cumprir decisão judicial que obrigava o mensageiro a divulgar à PF conversas, arquivos e demais provas de crimes cometidos por grupos considerados neonazistas. A liminar que determinava a suspensão acabou derrubada na segunda instância do TRF da 2ª Região.
A polêmica mais recente, que ensejou uma nova determinação de suspensão por Moraes, teve como epicentro a tramitação do PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. O projeto, de 2020, que se propõe a melhorar a legislação brasileira referente ao acesso à informação, à liberdade, responsabilidade e transparência na internet, foi aprovado pelo Senado ainda naquele ano.
Na Câmara, o PL teve um substitutivo apresentado pelo atual relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), excluindo a previsão de um órgão regulador, entre outras alterações. Foi aprovado o regime de urgência na tramitação do projeto, mas a votação, inicialmente prevista para o último dia 2, foi adiada, sem data para retornar ao plenário, visto não ter apoio suficiente para a sua aprovação.
Intervenções indevidas
O projeto em si tem causado muitos embates entre a base aliada e a oposição. Esta argumenta que o PL é uma forma de o governo passar a censurar os conteúdos nas redes sociais. Contrárias ao projeto, que prevê a responsabilização dos provedores, independentemente de ordem judicial, as big techs passaram a fazer intervenções na opinião pública contra o projeto em suas próprias plataformas, o que gerou forte reação do governo e do Judiciário.
No início de maio, o Google fixou uma mensagem na sua página inicial, que dizia que o PL 2630 poderia “aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira”. Buscador mais acessado do Brasil, o Google ainda conduziu o algoritmo da plataforma a priorizar os conteúdos contrários ao texto a qualquer pessoa que pesquisasse sobre o PL das Fake News. Diante da forte repercussão, que envolveu inclusive uma determinação cautelar da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), recuou e retirou a mensagem.
Disparo em massa
Em uma forte investida contra o projeto, na terça-feira (9) o Telegram fez um disparo em massa a todos os seus usuários de um texto com uma série de ataques e informações falsas sobre o PL das Fake News. A mensagem divulgada pela empresa citava itens inexistentes na proposta, como um suposto poder de censura do governo, além de mencionar um suposto apoio das outras big techs à iniciativa, o que foi rapidamente desmentido pelo grupo Meta (Facebook, Instagram e Whatsapp e Google).
No dia seguinte, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do aplicativo Telegram por 72 horas, caso a plataforma, em uma hora após a intimação, não removesse a mensagem enviada um dia antes sobre o PL das Fake News. Em sua decisão, o magistrado afirmou que a conduta da empresa configura, em tese, abuso de poder econômico às vésperas da votação do PL, por tentar impactar de maneira ilegal a opinião pública e o voto dos parlamentares.
Moraes também impôs que o aplicativo enviasse um novo texto aos usuários com a alegação de desinformação. Com o risco de sofrer um novo bloqueio, a plataforma apagou por volta das 14h30 da quarta-feira (10) a mensagem, e divulgou um novo texto sobre desinformação.
Porém, a reação já havia se desencadeado: além da decisão de Moraes, a Procuradoria-Geral da República pediu autorização ao STF para abrir um inquérito sobre dirigentes do Google e do Telegram no Brasil por atuação contra o Projeto de Çei das Fake News.
Os responsáveis pelo aplicativo no Brasil ainda terão de comparecer à Polícia Federal para prestar depoimento e explicar o motivo de os representantes terem determinado o envio do texto aos usuários sobre o PL das Fake News.
