Um páreo de R$ 630 milhões

Terracap disputa na Justiça a posse da área de 210 ha do antigo Jockey Club de Brasília reivindicada por 40 famílias de posseiros

Doada pelo presidente Juscelino Kubitschek ao Jockey Club de Brasília no final da década de 1960, uma área de 210 hectares (2,1 milhões de metros quadrados), avaliada em R$ 14 bilhões, entre a EPTG e a via Estrutural, na altura do Guará I, é alvo de uma disputa judicial entre o Governo de Brasília e uma líder comunitária que diz representar quarenta famílias que moram no local.

Segundo Iracema Moreira, hoje não existe um dono legal das terras do antigo Jockey Club, desativado há dez anos. O processo tramita na Justiça. Ela alega que os documentos de posse da Terracap são falsos. “As terras estão sub-judice. Porém, eu detenho a posse, e a utilizo como quiser, desde que tenha autorização prévia da Administração Regional do Guará. Só não estou autorizada a vender ou reformar algo no terreno”, garante.

Iracema Moreira esclarece que a única indecisão sobre a área do Jockey Club é a discussão entre a Terracap e os posseiros. Com a desativação da entidade há dez anos, o espaço não voltará a ser palco para atividades de turfe (corrida de cavalos). “A principal atividade do Jockey hoje é o trato e a criação de cavalos. Mas a prática do turfe não mais ocorrerá. Isto ficou decidido na ação de 1998, quando o terreno foi restituído à Terracap, a Agência de Desenvolvimento do DF”, afirma. Desde então a Terracap tenta reavê-lo, sem sucesso.

Durante o governo Agnelo Queiroz (2011-2014) foi estudada a possibilidade de construir no local a Vila Olímpica, quando Brasília ganhou o direito de sediar as Olimpíadas Universitárias de Verão (Universíade), que acontecerão em 2019. No entanto, a indefinição quanto à titularidade do terreno e a falta de verba fizeram com que o governador Rodrigo Rollemberg desistisse de acolher os jogos. E até que haja uma decisão sobre a propriedade das terras, a área não poderá ser utilizada pelo GDF ou por empresas particulares. Isto impossibilita a construção de alojamentos ou qualquer tipo de edificação para as 40 famílias residentes.

Embora esteja numa localização urbana, a área do antigo Jockey Club ainda é considerada rural. Iracema Moreira garante que o Imposto Territorial Rural (ITR) está em dia, o que é confirmado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O abastecimento d’água é assegurado por um poço artesiano, outorgado pela Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), e a energia é fornecida regularmente pela Companhia Energética de Brasília (CEB). A Assessoria de Comunicação do Incra informou que não pode revelar o valor do ITR pago pelos posseiros e nem a fórmula do cálculo.

De acordo com o consultor imobiliário Thiago Amaral, o metro quadrado do terreno atualmente vale R$ 300, o que daria os R$ 630 milhões se multiplicado pelos 2,1 milhões de metros quadrados da área. “Mas acredito que hoje esse valor não seria economicamente viável. Não estamos em um bom momento de mercado. Um único investidor não teria capacidade de comprar sozinho esse terreno. Com a crise econômica, todos estão com medo de investir”, pondera.

Para o aposentado Manoel Vieira, 78 anos, frequentador assíduo do antigo Jockey Club nas áureas eras do turfe na capital da República, só restará saudades dos bons tempos. “Era bom demais. A gente se divertia e se emocionava. Quando estamos acostumados com algo e o perdemos fica uma sensação de derrota. Ninguém imaginava que isso poderia acontecer. Foi como uma tempestade que chegou sem avisar”, lamenta.

E a tempestade, pelo andar da Justiça, vai demorar a passar. Enquanto isso, fica a saudade, as lembranças e a irregularidade como herança.

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