Filomena Madeira
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conclui na sexta-feira (30) o julgamento que deve condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade por oito anos – até 2030. Ao ser interrompido na véspera, o placar era 3 a 1 contra o ex-presidente e a tendência era de que dois dos três magistrados que ainda se manifestariam seguiriam o voto do relator do processo, ministro Benedito Gonçalves.
Com a quase inevitável condenação de Bolsonaro, o cenário político nacional fica em expectativa, em especial no espectro da direita, que se encontra em vias de ter que construir uma nova liderança até as eleições presidenciais de 2026.
A ação que tramita no TSE é decorrente de uma representação do PDT junto ao tribunal, e se ampara em uma reunião promovida por Bolsonaro, em julho de 2022, com embaixadores, no Palácio do Alvorada, quando o então mandatário fez acusações contra o sistema eleitoral sem apresentar provas.
O ex-presidente ainda é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante o encontro, que foi realizado dentro da agenda institucional da Presidência da República.
Voto duro – O processo começou a ser julgado na quinta-feira (22). Em um voto duro, o relator da ação opina pela condenação de Bolsonaro, ao frisar que não é possível fechar os olhos para discursos antidemocráticos com mentiras e discursos violentos.
Benedito Gonçalves ainda teceu críticas severas ao que chamou de “banalização do golpismo” e destacou a sequência de ataques do ex-presidente ao sistema eleitoral, sempre tentando atrelar a imagem das Forças Armadas.
O ministro recomendou que o seu voto seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) e para inquéritos criminais em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) para averiguação se cabem investigações contra Bolsonaro pelas condutas em debate para além da Justiça Eleitoral, visto que, para Gonçalves, o ex-presidente é “integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual” do evento que foi objeto da ação.
A manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), mencionada pelo relator no voto, opinou pela parcial procedência da ação, a fim de que seja declarada a inelegibilidade somente de Bolsonaro. O PDT também pleiteou a inelegibilidade de seu candidato a vice, o general Braga Netto.
Direita em clima de suspense
O clima de suspense no front da direita se justifica pelo tempo que Bolsonaro ficará fora do páreo. De acordo com a atual legislação, caso condenado, o ex-presidente estará apto a se candidatar novamente somente em 2030, aos 75 anos – portanto, ficaria afastado de três eleições até lá (sendo uma delas a nacional, em 2026).
Nesse cenário, o segmento político que tem em Bolsonaro seu maior expoente, precisará correr contra o tempo para habilitar um herdeiro dos 58 milhões de votos dos conservadores que optaram por Bolsonaro no pleito presidencial do ano passado, vencido pelo petista Luiz Inácio Lula da Silva.
Minuta do golpe
Primeiro a votar na quinta-feira, o ministro Raul Araújo divergiu do relator e aceitou o pedido de desconsideração da “minuta do golpe”, apesar de o TSE já ter decidido por unanimidade sobre a inclusão.
Araújo amenizou a conduta do ex-presidente, ao afirmar que na reunião com embaixadores foram apresentados “fatos sabidamente inverídicos” e que já foram já desmentidos.
O ministro reconheceu que o evento teve caráter eleitoral, mas pontuou que Bolsonaro abordou temas, como o voto impresso, que podem ser discutidos. E votou contra a condenação do ex-presidente.
Abuso de poder – O ministro Floriano Marques acompanhou o relator, concluindo que houve abuso de poder de Bolsonaro e desvio de finalidade na reunião com embaixadores. Mas considerou a ação improcedente em relação a Braga Netto.
Esta posição foi seguida pelo ministro André Tavares, para quem o discurso de Bolsonaro na reunião com os embaixadores foi “permeado por informações falsas” e “inequívocos ataques” a partidos, candidatos, ministros do STF e TSE.
Lição de democracia
Após a manifestação do quarto voto, a sessão foi interrompida. O presidente da Corte, Alexandre de Moraes, marcou a retomada do julgamento para o meio-dia da sexta-feira (30), com remotas perspectivas para Bolsonaro de escapar da condenação pelos três magistrados restantes.
A ministra Carmén Lúcia é conhecida por proferir votos muito rígidos. O mais provável é que ela siga o voto do relator. Ainda que Bolsonaro arregimente um possível voto favorável de Nunes Marques, a tendência é que a votação termine em 5 votos pela condenação do ex-presidente e 2 contrários.
Sem muito o que fazer além de um improvável recurso ao STF, Bolsonaro terá que assistir ao seu capital político derreter diante dos seus olhos, ao ser preterido do tabuleiro político até 2030. Que sirva de lição para aqueles que de alguma forma pretendam afrontar a nossa democracia.
