Uber empata a disputa com taxistas

Rollemberg veta PL que propõe a proibição do aplicativo, mas vai regulamentá-lo em 90 dias

O governador Rodrigo Rollemberg vetou na quinta-feira (6) o Projeto de Lei 282/2015, aprovado pela Câmara Legislativa na última sessão do primeiro semestre, que propõe a proibição do uso de aplicativos de prestação de serviços de transporte individual e remunerado de passageiros. O PL agora volta para a CLDF, que decidirá se mantém ou derruba a decisão do Executivo.

Com a decisão, o aplicativo Uber empatou a disputa com os taxistas, que haviam vencido o primeiro round no Parlamento. Rollemberg justificou o veto alegando que o PL tinha vícios que o tornam inconstitucional. No entanto, segundo o governador, a fiscalização do Detran e da Polícia Militar continua, pois os serviços da empresa ainda não são regulamentados. Ele estabeleceu um prazo de 90 dias para debater a regulamentação do serviço.

O secretário de Mobilidade Urbana, Carlos Tomé, afirmou que o Detran e a PM vão aplicar as multas com base no artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o texto da lei, o condutor que efetuar transporte remunerado de passageiros sem licença do Estado comete infração média, recebe quatro pontos na Carteira de Habilitação, tem de pagar multa de R$ 85,12 e pode ter o veículo retido.

Em nota, os responsáveis pelo aplicativo Uber disseram que \”o cidadão tem o direito de escolher como vai se locomover pela cidade\” e que \”qualquer tipo de imposição, especialmente por meio de violência, não deve ter espaço no estado democrático\”. A empresa ainda não se pronunciou sobre as multas aplicadas aos motoristas, enquanto o serviço não for regulamentado.

A presidente do Sindicato dos Taxistas do DF, Maria do Bonfim, disse que recebeu a notícia do veto com muita tristeza, pois considera ilegal a atividade da empresa dona do aplicativo Uber. Segundo ela, no prazo de 90 dias estabelecido pelo governador a categoria participará das reuniões para discutir o assunto com o GDF.