Brasil

Turismo escolhe agência com falha na documentação

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No entendimento de alguns juristas ligados a processos licitatórios e do mercado publicitário apontam falha em licitação do Ministério do Turismo que, no entendimento deles, fere o princípio da transparência e macula o certame. Uma das peças impressas tem assinatura do Ministério dos Esportes e faz parte da proposta de uma das agências vencedoras da primeira etapa da licitação: Agência Nacional de Propaganda Ltda., justamente a que apresentou falhas na documentação.

Esperava-se que a subcomissão técnica formada por Roberta Bastos Carneiro Campos, Marcio Ferreira do Nascimento e José Belo Souza Francisco desclassificaria a agência que cometeu a falha, nunca vista antes em qualquer licitação pública, o que não ocorreu. No entanto, a mesma subcomissão que não observou esse descumprimento, desclassificou outras duas agências por razões equivalentes: apresentaram suas justificativas que superaram o limite de 10 páginas estabelecido em edital.

Os membros da subcomissão técnica são sorteados em sessão pública a partir de uma lista com três vezes o número de integrantes a serem designados. A subcomissão deve ser composta por, no mínimo, um terço de representantes da sociedade civil. As propostas são apresentadas de forma apócrifa. Qualquer possibilidade de identificar seu autor leva à imediata desclassificação do participante. Além da Agência Nacional também foi considerada vencedora a Propeg.