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TSE julga nesta semana três ações contra Jair Bolsonaro

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Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Em semana útil mais curta em Brasília por conta do feriado na quinta-feira (12), o Plenário do TSE começa a julgar, nesta terça-feira (10), três ações contra Jair Bolsonaro por supostas irregularidades cometidas durante a campanha à reeleição em 2022.

Duas delas, apresentadas pelo PDT, pedem a inelegibilidade de Bolsonaro e de seu candidato a vice na chapa, general Braga Netto, pelo suposto crime eleitoral de abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O partido alega que os então candidatos utilizaram as dependências dos Palácios da Alvorada e do Planalto para expor propostas eleitorais, exibir material de campanha e pedir votos durante a transmissão de lives pelo YouTube nos dias 18 de agosto e 21 de setembro, que teriam sido custeadas com dinheiro público e aparato estatal — incluindo intérprete de Libras.

Proposta pela coligação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) e pela Federação PSOL-Rede (PSOL, Rede, PSB, SD, Avante, Agir e Pros), a terceira representação também pede a inelegibilidade de Bolsonaro e de Braga Netto pelos mesmos argumentos. Nos dias 3 e 6 de outubro de 2022, o ex-presidente anunciou o apoio recebido dos governadores do Acre, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rondônia e Roraima.

A ação aponta ainda que o então candidato recebeu no Palácio da Alvorada diversos artistas para realizar propaganda em favor de sua campanha, utilizando o aparato mobiliário do prédio público e se valendo da condição de presidente para ganhar apoios, o que desvirtuaria a finalidade do bem público.