O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inocentou definitivamente e por unanimidade nesta quinta-feira, 27, o governador Ibaneis Rocha da acusação de compra de votos, abuso de poder econômico e promessas eleitoreiras. O processo foi aberto a pedido de Rodrigo Rollemberg (PSB) e Fátima Souza (Psol).
O TSE considerou que as promessas (como construir casas, creches e escolas com recursos próprios) foram genéricas e abstratas, configurando campanha lícita. A mesma decisão já havia sido tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O ministro Og Fernandes lembrou que a jurisprudência do tribunal exige que acusações de abuso de poder econômico exigem provas, enquanto o ministro Luis Salomão afirmou que “promessas genéricas não caracterizam crime eleitoral”.
O advogado do governador Ibaneis Rocha, Bruno Rangel, o “Poder Judiciário se debruçou no tempo adequado sobre as acusações contra o governador, considerando regulares todos os atos praticados por ele durante a campanha”.
Para o ministro Alexandre Moraes, “a lei eleitoral existe para punir excessos, não para transformar o jogo eleitoral numa aula de química. O eleitor não precisa ser tutelado dessa maneira”, disse.
