TSE faz acareação no caso da cassação da chapa Dilma-Temer

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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamim começou, há pouco mais de hora, a fazer uma acareação entre quatro delatores da Operação Lava Jato ligados à empreiteira Odebrecht na ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer. Todos assinaram acordos de delação nos quais relataram pagamento de propina a políticos de vários partidos.

Prestam depoimento neste momento Marcelo Obebrecht, um dos herdeiros da empresa, e os ex-diretores Claudio Melo Filho, Hilberto Mascarenhas e Benedicto Junior. A acareação ocorre por meio de videoconferência e foi marcada diante de contradições de depoimentos prestados anteriormente pelos quatro delatores sobre doações eleitorais feitas para a campanha presidencial de 2014.

As oitivas foram autorizadas pelo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chefe da força-tarefa de procuradores da operação.

De acordo com Fachin, os depoimentos de delatores que figuram nos processos criminais da Lava Jato no TSE não violam os termos de sigilo do acordo. Para Janot, está entre as obrigações dos delatores prestar informações em processos que tramitam em outras áreas da Justiça, como a Eleitoral.

Processo no TSE

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e de seu companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidente e do vice-presidente é julgada em conjunto.

A campanha de Dilma nega qualquer irregularidade e sustenta que o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.