TSE autoriza assinaturas eletrônicas para criação de partidos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (3) autorizar assinaturas eletrônicas para formalizar a criação de partidos políticos. O placar ficou 4 a 3. Votaram a favor da medida os ministros Luis Felipe Salomão, Tarcisio Vieira, Sergio Banhos e Luís Roberto Barroso. Votaram contra os ministros Og Fernandes, relator do caso, Edson Fachin e Rosa Weber.

O entendimento da maioria, no entanto, foi de que a modalidade só deve ser aceita após regulamentação do TSE, aprovada em uma sessão no plenário do tribunal. A Corte deve desenvolver uma ferramenta tecnológica para verificar a autenticidade das assinaturas. Não é possível afirmar que as regras estarão em vigência nas eleições de 2020, pois essa sessão ainda não possui data prevista.

A decisão deve impactar a criação do partido Aliança pelo Brasil, do presidente Jair Bolsonaro, que almeja agilizar o processo de obtenção de registro do novo partido por meio de certificados digitais.