A 19ª Vara do Trabalho de Brasília condenou a Caesb a pagar R$ 300 mil em danos morais pela morte de um funcionário terceirizado durante o conserto de uma adutora rompida no viaduto sobre a EPTG em 2014. A juíza Noemia Porto também determinou a realização de procedimentos de segurança sempre que forem prestados serviços de manutenção, proibindo a realização de horas extras irregulares. Cabe recurso.
De acordo com a acusação, o funcionário tinha ultrapassado 14 horas consecutivas de trabalho no momento da morte. Ele ficou preso em uma tubulação quando a adutora voltou a se romper e acabou ingerindo água. Outras quatro pessoas também se machucaram e tiveram de ser internadas. O G1 procurou a Caesb, que não deu retorno até a publicação desta reportagem. No processo, a empresa disse que se tratava de uma fatalidade.
“Cumpria a ré estabelecer e cumprir os turnos de trabalho com revezamento de equipes para evitar a sobrecarga, tendo em consideração que o cansaço é um dos fatores que pode contribuir para a ocorrência de acidentes”, argumentou o procurador Joaquim Nascimento.
O profissional morto no acidente era funcionário da empresa privada, que mantinha contrato de prestação de serviço com a Caesb para \”reparo e conservação\” da rede. Ele ficou preso e se afogou na caixa da adutora que sofria reparos, após o restabelecimento do fluxo de água. Em 2015, o TRT já havia determinado indenização e pensão vitalícia à família da vítima.
Segundo o procurador Joaquim Nascimento, a Caesb não pode tratar de forma diferenciada terceirizados e empregados que exercem a mesma atividade. “Não se pode conceber que em um mesmo estabelecimento ou espaço laboral haja diversidade de trato no que tange às medidas e procedimentos inerentes à saúde e à segurança, abrangendo trabalhadores efetivos e terceirizados.”
Para a juíza, houve falha de comunicação entre o serviço de manutenção e quem poderia autorizar o restabelecimento do fluxo de água na adutora. Ela também entendeu que a Caesb assumiu o ero quando não fiscalizou de forma inadequada os serviços da empresa terceirizada.
Relembre o caso
O acidente aconteceu em fevereiro. O operário morreu ao dar entrada no Hospital de Base de Brasília. Os bombeiros tentaram reanimá-lo por cerca de 15 minutos na EPTG, antes de ser levado de helicóptero para o hospital. De acordo com a unidade de saúde, ele teve parada cardiopulmonar.
A adutora fica junto ao viaduto sobre a EPTG que dá acesso ao Jóquei. Na noite do dia anterior à morte, o jato de água causado pelo rompimento da estrutura chegou a atingir 15 metros de altura.
A tubulação estourou de novo quando o abastecimento de água foi retomado. O anel de uma válvula não suportou a pressão e causou o novo rompimento da rede. Com o rompimento, o fornecimento de água no Guará I e II, Lúcio Costa, Superquadra Brasília e Setor de Chácaras foram suspensos. O corte no fornecimento afetou cerca de 120 mil pessoas.
À época, o então presidente da Caesb, Oto Silvério Guimarães, negou falta de cuidados por parte da companhia. “Nós entendíamos que a adutora estava em completas condições de operação”, disse. “Todos os cuidados técnicos foram tomados para que não acontecesse nada, não se repetisse. Infelizmente aconteceu essa segunda fatalidade.”
