TRF-4 julga nulidade no caso do sítio de Atibaia

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-A) julga, nesta quarta-feira (27), o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia.

A defesa pede a nulidade da condenação de 12 anos e 11 meses de prisão, proferida pela juíza Gabriela Hardt em fevereiro deste ano. Por outro lado, o Ministério Público Federal (MPF) almeja o aumento da pena que o petista recebeu na primeira instância, em Curitiba.

Os advogados de Lula acusam a juíza de ter copiado trechos da sentença de Sérgio Moro, na época juiz, no caso do triplex do Guarujá. Hardt assumiu que utilizou partes do texto, mas disse considerar uma prática comum entre juízes.

O julgamento ocorre cerca de três semanas após o ex-presidente ter deixado a sede da Polícia Federal em Curitiba. Isso ocorreu porque uma decisão do STF, em novembro deste ano, derrubou a prisão após condenação em segunda instância. Com base nesse novo entendimento, caso o TRF-4 condene Lula no processo do sítio de Atibaia, o ex-presidente não será encaminhado para a cadeia.