Política

TRF-4 condena Bolsonaro a pagar R$ 1 milhão por falas racistas

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou Jair Bolsonaro a pagar R$ 1 milhão por declarações racistas proferidas em 2021, impondo também a retirada de vídeos e a obrigação de retratar-se publicamente diante da população negra.

A decisão foi tomada por unanimidade. Segundo o relator do caso, desembargador Rogério Favreto, os comentários ultrapassaram o âmbito de “brincadeira” ou “liberdade de expressão” e configuraram “racismo recreativo”.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU), que apontaram que Bolsonaro comparou o cabelo black power de um apoiador a um “criatório de baratas” e fez menções depreciativas associando o uso do cabelo crespo à sujeira.

Apesar de o apoiador alvo das falas ter dito que não se sentiu pessoalmente ofendido e que não se considerava um “negro vitimista”, o TRF-4 entendeu que as declarações tinham repercussão além do indivíduo, atingindo de forma estigmatizante a população negra como um todo.

Além da indenização em dinheiro, a sentença impõe que Bolsonaro remova os vídeos contendo as falas racistas de suas redes sociais e do canal oficial da Presidência, e que ele realize uma retratação pública dirigida à população negra, por meio de divulgação em veículos de imprensa e nas próprias redes. Como a condenação ocorre no âmbito civil, não há pena de prisão.