Na quarta-feira (7), enquanto 41 senadores votavam a favor do reajuste de 16,38% nos salários de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e de Procurador-Geral da República (PGR), o presidente do STF, Dias Toffoli, já articulava com seus dez colegas ministros a revogação do auxílio moradia pago aos membros do Judiciário. O acordo costurado em Toffoli e o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício de Oliveira (MDB-CE), deve ser concretizado até o final do ano. Como os parlamentares já fizeram sua parte, agora cabe ao STF pautar o julgamento do auxílio-moradia no plenário do STF.
“Com a aprovação do novo subsídio, nós poderemos agora resolver essa questão do auxílio-moradia. Vou conversar com o relator, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, para ver a melhor hora de deliberarmos a respeito”, afirmou Toffoli depois de o Congresso Nacional aprovar o reajuste dos salários dos ministros da Corte. O acerto entre STF e Legislativo foi um dos primeiros pedidos feitos pelo ministro Dias Toffoli ao presidente do Senado, após assumir a presidência do STF, em setembro. Na época, ficou acertado que o projeto seria levado ao plenário logo depois da eleição.
Nas contas da equipe de Toffoli, a troca do reajuste pelo fim do auxílio-moradia não trará mais custos ao governo federal – ainda que possa representar real aumento de rendimento aos magistrados. Atualmente o salário dos ministros é R$ 33,7 mil. A partir do ano que vem, poderá ultrapassar os R$ 39 mil – caso Michel Temer sancione o projeto aprovado pelo Senado. Porém, se por um lado ganharão R$ 5,3 mil a mais por mês, devem perder os cerca de R$ 4 mil pagos pelo auxílio-moradia mesmo àqueles que têm imóvel próprio no local onde atuam recebem o valor. A conta bruta traz um aumento real de R$ 1,3 mil, ou seja, 1,85%. Com a vantagem de que, sobre o salário com a recomposição, incidirá imposto de renda, ou seja, mais arrecadação para os cofres públicos.
O fim do auxílio-moradia depende do julgamento de ações que estão na corte há mais de quatro anos. Agora, cabe a Toffoli conversar com o relator do tema, ministro Luiz Fux, para que o processo seja liberado para julgamento. Há consenso no STF sobre o fim do benefício aos juízes do modo como é concedido hoje. Na avaliação de Toffoli, o reajuste salarial funcionará, na prática, como uma incorporação do auxílio-moradia.
Efeito cascata – O aumento no STF representa o reajuste automático no salário de todos os membros do Judiciário federal – outros tribunais superiores e tribunais regionais, por exemplo. Para solucionar o problema do “efeito cascata”, Toffoli pretende retomar com o novo governo as tratativas para o envio ao Congresso Nacional de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que desvincule o salário dos ministros do STF do teto do funcionalismo público federal. A questão já foi tratada com o atual presidente Michel Temer. A proposta também é vista com bons olhos na Suprema Corte.
Por fim, para conter a insatisfação dos magistrados com auxílio-moradia, a presidência do STF defende que os juízes ganhem diárias por deslocamento e, em caso de transferência, receba um auxílio temporário, por no máximo um ano até se adaptar ao novo local.
