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TJDFT suspende licitação do transporte público no DF

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Uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal invalidou a licitação para o transporte público do DF. Agora, o Governo do DF tem 180 dias para fazer um novo certame, diante das diversas irregularidades constatadas na ação popular. Ainda cabe recurso da decisão.

No julgamento que ocorreu ontem, o TJ acolheu a hipótese de licitação viciada, conduzida de forma a beneficiar um conglomerado empresarial. De acordo com a decisão, as empresas que venceram a licitação deixaram de apresentar a documentação necessária para participar da concorrência.

De acordo com a sentença, o advogado Sacha Reck “atuou ilicitamente na gestão e consultoria no âmbito da Comissão Especial de Licitação”, fato que, diz o TJ, não é nem sequer negado por qualquer dos réus, incluindo o próprio DF.

O Ministério Público do DF já havia apontado que Reck foi admitido como consultor jurídico da Secretaria de Transporte, mas, na prática, atuava como instância decisória da comissão de licitação.

Na decisão , o juiz Lizandro Garcia Gomes Filho menciona parecer do MP, que mostrava o “agir inescrupuloso de um projeto de burla à moralidade, que se constituiu antes da abertura da licitação e aceitou que uma pessoa interessada, alheia aos quadros públicos, opinasse e gerenciasse a concorrência”.