TJDF barra salários dos servidores do TCDF

bsbcapitalPor ,27/02/2013 às 8:36, Atualizado em 27/02/2013 às 8:36

Se a lei não fosse suspensa, servidores do TCDF cujas funções exigiam apenas a 4ª série do ensino fundamental, receberiam até R$ 12 mil O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspendeu, nesta terça-feira (26/2), a aplicação da Lei nº 5.013, que aumenta os salários dos servidores do Tribunal de Contas …

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Se a lei não fosse suspensa, servidores do TCDF cujas funções exigiam apenas a 4ª série do ensino fundamental, receberiam até R$ 12 mil

 (Marcelo Ferreira/CB/DA Press)

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspendeu, nesta terça-feira (26/2), a aplicação da Lei nº 5.013, que aumenta os salários dos servidores do Tribunal de Contas do DF. 


A decisão foi tomada pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça. A Ação Direta de Inconstitucionalidade é de autoria do Ministério Público do DF. Dos 16 desembargadores que estavam presentes no Conselho Especial, 15 concederam a liminar que desautoriza aumento para TCDF.

Ao conceder a liminar, os desembargadores seguiram o entendimento do Ministerio Público, segundo o qual a Lei 5.013 é inconstitucional por não ter previsto o reajuste aos servidores do TCDF na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 


Fonte: Correio Braziliense

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