A decisão do Governo do Distrito Federal de comprar uniformes para doar aos estudantes da rede pública de ensino pode ser uma “tesourada” em mais de 6 mil empregos diretos e 8 mil indiretos no DF. O alerta é do Sindicato da Indústria do Vestuário (Sindiveste), filiado à Federação das Indústrias do DF (Fibra), que se articula para barrar o que chama de “licitação de ouro” da Secretaria de Educação.
O Sindiveste promete tomar as medidas legais cabíveis para impedir, na Justiça, que o GDF realize a licitação no próximo dia 5 de fevereiro e gaste R$ 118 milhões com um único fornecedor de uniformes para 456 mil estudantes. A compra do material havia sido suspensa no dia 10 de setembro do ano passado pelo Pleno do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que viu sobrepreço de R$ 11 milhões no edital de R$ 96 milhões.
Depois de responder aos questionamentos do TCDF, a Secretaria de Educação publicou novo edital para licitação no dia 10 de janeiro, no valor de R$ 121 milhões. Todavia, o deputado Chico Vigilante (PT) e o Sindiveste entraram com novo pedido de suspensão, acatado pelo conselheiro de plantão, Doutor Michel. Ele fez novos questionamentos à Secretaria e adiou a licitação.
No dia 22 de janeiro, o próprio Doutor Michel, monocraticamente, liberou o edital e a compra de uniformes escolares. No dia 24, a Secretaria publicou novo edital chamando a concorrência para 5 de fevereiro, no valor de R$ 118 milhões.
A presidente do Sindiveste, Walkíria Aires, afirma que essa licitação irá prejudicar mais de 300 malharias, 200 serigrafias e cerca de 20 atacadistas que vendem matéria prima, além de colocar em risco seis mil empregos diretos, sendo 80% das vagas preenchidas por mulheres que atuam como donas de confecções, costureiras e arrimos de família.
“Isso irá destruir também 8 mil empregos indiretos de serígrafos, auxiliares de serigrafia, modeladores, mecânicos de máquinas de costura e industriais e bordadeiras”, assegura a presidente do Sindiveste. Ela sugere que, se o GDF quer distribuir uniformes de graça, deveria criar um cartão semelhante ao que é feito com o Cartão Material Escolar.
Isto, segundo Walkíria, movimentaria a economia local, com a produção de roupas para 456 mil estudantes de 683 escolas públicas – 603 urbanas e 80 rurais. A licitação prevê a compra de 1,2 milhão de camisetas por ano, além de shorts, shorts-saia, bermudas masculinas e femininas, casacos e tênis. Ao todo, serão mais de três milhões de peças. “Por que entregar isso a um único fornecedor de fora de Brasília?”, questiona.
A sindicalista não vê condições técnicas de um só fabricante produzir, em tão curto espaço de tempo (60 dias) mais de 450 mil pares de tênis. “O único lugar do mundo com tamanho estoque disponível seria a China”, diz ela.
Para evitar a “tesourada” nos empregos da categoria, o Sindiveste tem procurado apoio de deputados distritais. Dentre eles, Leandro Grass (Rede), Arlete Sampaio (PT), Reginaldo Veras (PDT) e Jaqueline Silva (PTB). Um desses encontros foi com a representante do Novo, Júlia Lucy. A parlamentar se comprometeu a pedir mais informações ao GDF e a mobilizar os colegas para evitar a adoção de medidas que prejudiquem a população local, uma vez que nem mesmo os impostos seriam recolhidos no DF.
GDF diz que iniciativa é inédita
Em resposta ao Brasília Capital, a assessoria de Comunicação da Secretaria de Educação informou que a iniciativa de fornecer uniformes de graça aos estudantes da rede oficial é inédita e atende a um compromisso do programa de governo do governador Ibaneis Rocha. Explicou que o TCDF decidiu, por unanimidade, no dia 21 de janeiro, pela continuação do processo e garantiu aos estudantes a distribuição gratuita dos kits completos desde a pré-escola até a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
“Com a medida, 456 mil estudantes serão beneficiados e, por uma questão de logística, a entrega será gradativa”. A Ascom esclarece, contudo, que “a continuidade do processo será condicionada a alguns ajustes, como “valores de referência apresentados pela própria jurisdicionada, ancorados somente em preços públicos, no patamar de R$ 22,58 e R$ 22,26, respectivamente, para os itens short-saia e bermuda”.
Consórcios individuais – O GDF informa que estão estabelecidas possibilidades de formação de consórcio a partir de Microempreendedores Individuais (MEI) e que a empresa vencedora da licitação terá até 60 dias, a contar da emissão das ordens, para entregar os uniformes à Pasta. “Por isso, quanto mais antecipadamente as escolas levantarem tais informações, mais rapidamente os alunos receberão os uniformes”, afirma a SEEDF.
Outra explicação é que os 16 mil estudantes de escolas submetidas à Gestão Compartilhada receberão uniformes próprios e a data da entrega dos kits será divulgada posteriormente.
“A previsão é a de que os primeiros uniformes cheguem aos estudantes até abril. No começo do ano letivo, as escolas deverão apurar as numerações de roupa e calçado deles e enviar às Coordenações Regionais de Ensino (CRE). À medida que a Secretaria de Educação receber as informações de cada CRE, serão emitidas ordens de serviço para a(s) empresa(s) vencedora(s) do certame”, conclui a nota da assessoria de comunicação.
