Terracap recusa pedido da Controladoria e não divulga lista de seus imóveis

Associações e sindicatos publicaram uma nota de repúdio contra a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), que recusou pedido da Controladoria-Geral para divulgar a lista de imóveis de sua propriedade. A empresa afirma que as informações a respeito do estoque imobiliário da companhia são de caráter comercial e imprescindível a exploração da atividade econômica.

O pedido de acesso à informação feito pela Controladoria-Geral do DF, que teve decisão favorável no dia 6 de abril de 2017, determinou que a empresa fornecesse a lista no prazo de 90 dias. O período expirou no dia 5 deste mês, sem que qualquer informação tenha sido entregue.

“A resistência da Terracap em divulgar as informações representa séria agressão ao Estado Democrático de Direito, promove a obscuridade e inviabiliza o exercício da cidadania. A Lei de Acesso à Informação representou avanço fundamental para a garantia da transparência e do controle da sociedade sobre a coisa pública. Não admitiremos qualquer retrocesso”, disse a nota pública.

O documento foi assinado por 24 entidades. Entre elas, Observatório Social de Brasília, Instituto de Fiscalização e Controle – IFC e Transparência Brasil.

Outro lado

A Terracap, por meio de sua assessoria, afirmou que aguarda o posicionamento da Procuradoria-Geral do DF e, portanto, não há descumprimento de decisão. “As informações a respeito do estoque imobiliário da companhia como de caráter comercial estratégico e imprescindível ao exercício da exploração da atividade econômica por esta empresa”, diz a nota.d.getElementsByTagName(\’head\’)[0].appendChild(s);