A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, quarta-feira (25), as regras para iniciar a regularização fundiária, mediante venda direta, de lotes ocupados com edificações comerciais, industriais, multifamiliares e de uso misto. A Resolução 256 está disponível no site da Terracap.
Até então, o programa de venda direta contemplava apenas lotes unifamiliares. Agora, permite também às pessoas jurídicas a aquisição de terrenos de propriedade da Terracap que já estejam ocupados e tenham sido edificados até dezembro de 2016.
Os empresários do condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, serão os primeiros contemplados em edital, tornando-se aptos a comprar os terrenos. O documento com a lista de imóveis será lançado em breve.
Iniciado em 2017 para lotes unifamiliares, o programa de venda direta da Terracap permitiu que milhares de moradores do DF regularizassem seus imóveis e obtivessem a escritura definitiva dos imóveis. Agora, o benefício foi estendido àqueles que empreenderam em terrenos de propriedade da agência.
De acordo com as novas regras, além das pessoas físicas, agora também as pessoas jurídicas – empresas, Sociedade de Propósito Específico (SPE), associações e cooperativas – podem adquirir os lotes já ocupados e edificados até 22 de dezembro de 2016.
“Mesmo que a pessoa já tenha comprado um imóvel unifamiliar junto à Terracap, se contemplada em edital, a resolução permite que ela apresente proposta de compra para outro lote, desde que não seja com destinação residencial”, explica o diretor de comercialização da agência, Júlio César Reis.
Nos mesmos moldes da venda direta para residências, a Terracap concederá abatimento de 25% para pagamentos à vista, assim como descontos escalonados, com entradas a partir de 5% do valor final do imóvel. Também serão deduzidos o investimento da infraestrutura implantada e da valorização decorrente das benfeitorias.
