A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
publicou, quarta-feira (25), as regras para iniciar a regularização fundiária,
mediante venda direta, de lotes ocupados com edificações comerciais, industriais,
multifamiliares e de uso misto. A Resolução 256 está disponível no site da
Terracap.
Até
então, o programa de venda direta contemplava apenas lotes unifamiliares. Agora,
permite também às pessoas jurídicas a aquisição de terrenos de propriedade da
Terracap que já estejam ocupados e tenham sido edificados até dezembro de 2016.
Os
empresários do condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, serão os
primeiros contemplados em edital, tornando-se aptos a comprar os terrenos. O
documento com a lista de imóveis será lançado em breve.
Iniciado
em 2017 para lotes unifamiliares, o programa de venda direta da Terracap
permitiu que milhares de moradores do DF regularizassem seus imóveis e obtivessem
a escritura definitiva dos imóveis. Agora, o benefício foi estendido àqueles
que empreenderam em terrenos de propriedade da agência.
De
acordo com as novas regras, além das pessoas físicas, agora também as pessoas
jurídicas – empresas, Sociedade de Propósito Específico (SPE), associações e
cooperativas – podem adquirir os lotes já ocupados e edificados até
22 de dezembro de 2016.
“Mesmo
que a pessoa já tenha comprado um imóvel unifamiliar junto à Terracap, se
contemplada em edital, a resolução permite que ela apresente proposta de compra
para outro lote, desde que não seja com destinação residencial”, explica o
diretor de comercialização da agência, Júlio César Reis.
Nos
mesmos moldes da venda direta para residências, a Terracap concederá abatimento
de 25% para pagamentos à vista, assim como descontos escalonados, com entradas
a partir de 5% do valor final do imóvel. Também serão deduzidos o investimento
da infraestrutura implantada e da valorização decorrente das benfeitorias.
