A partir de hoje, 3/8, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) realiza o cadastro dos moradores do primeiro trecho do Setor Habitacional Arniqueira, com 1.464 lotes disponíveis. Esta é a primeira etapa para participar do processo de regularização fundiária, por meio da venda direta. O setor possui cerca de 7.700 lotes, divididos em nove trechos.
O projeto urbanístico foi licenciado pelo Instituto Brasília Ambiental, em 9 de maio, e aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) em 21/5.
O cadastro pode ser feito no www.terracap.df.gov.br ou no aplicativo da Terracap para dispositivos móveis, disponível tanto para o IOS quanto para o Android. Após o cadastramento a Terracap fará a avaliação de cada um dos lotes. Depois, a empresa publicará um edital de convocação para que os interessados regularizem os imóveis por meio do programa da venda direta.
As regras são as mesmas dos parcelamentos que já passaram por esse processo. Do valor total dos imóveis, a Terracap deduzirá os investimentos em infraestrutura realizado pelos moradores e, ainda, a valorização decorrente dessas benfeitorias.
Quem optar por pagar à vista, terá 25% de desconto. Os interessados ainda podem parcelar em até 240 meses diretamente com a Terracap ou por meio de uma instituição financeira. É importante destacar que, para ter direito a financiar no período de 20 anos, a soma do financiamento com a idade do morador não pode ultrapassar 90 anos.
Para participar do programa de venda direta, o morador precisa comprovar que ocupou o imóvel até 22 de dezembro de 2016. Para fazer o cadastro, basta preencher os dados pessoais e localizar o seu imóvel pelo endereço ou pela localização do mapa.