O presidente Jair Bolsonaro declarou, nesta quinta-feira (2) que vai sancionar o aumento do fundo eleitoral para R$ 2 bilhões em 2020. Ele disse que um veto à medida poderia configurar em “crime de responsabilidade” e levá-lo a um possível impeachment. E completou dizendo que é preciso preparar a opinião pública para uma decisão que será tomada de forma a respeitar o que está previsto na Constituição – em especial no Artigo 85, que aponta os atos presidenciais que podem ser classificados como crime de responsabilidade.
“O fundo eleitoral é uma lei, o que o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] fez, oficiou a Receita o valor do montante de R$ 2 bilhões de reais. Então o veto ou sanção é uma obediência à lei”, disse. “Se você for ler o artigo 85 da Constituição, se eu não respeitar a lei, eu estou incurso em crime de responsabilidade. É o seguinte, tem que preparar a opinião pública, caso contrário vocês [a imprensa] me massacram, vocês arrebentam comigo”, finalizou.
Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2020 com a previsão de R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral. O texto seguiu, então, para análise do presidente da República. “O veto ou a sanção é uma obediência à lei. Se você ler o Artigo 85 da Constituição, vai ver que, se não respeitar a lei, estou em curso de crime de responsabilidade. O que posso dizer é isso. A conclusão agora é de vocês. Porque é o seguinte: temos de preparar a opinião pública. Caso contrário, vocês [da mídia] me massacram; arrebentam comigo”, disse Bolsonaro ao deixar o Palácio do Alvorada, a caminho do Palácio do Planalto.
O artigo citado por Bolsonaro enumera quais atos do Presidente da República podem ser classificados como crimes de responsabilidade, ao atentar contra a Constituição. Entre eles estão os atos contra a Lei Orçamentária e contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.
