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O presidente Michel Temer (PMDB) anunciou nesta sexta-feira (6) que vetará emenda aprovada pelo Congresso que permite censura nas redes sociais durante campanha eleitoral. O artigo aprovado permite a qualquer usuário obter a suspensão de conteúdo de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato sem a necessidade de ordem judicial.
Em nota publicada pela Presidência da República, a decisão atende a um pedido do deputado Áureo (SD/RJ), após conversa por telefone hoje pela manhã com o parlamentar. A emenda incluída é de autoria do próprio congressista.
Pela medida, Facebook, Twitter e até a Google seriam obrigadas a tirar o conteúdo do ar dentro de 24 horas com apenas uma notificação. Além disso, as empresas ainda seriam obrigadas a entregar a “identificação pessoal do usuário que a publicou”.
“A denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas, ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado conforme o art. 5 c, feita pelo usuário de aplicativo ou rede social na internet, por meio do canal disponibilizado para esse fim no próprio provedor, implicará suspensão, em no máximo 24 horas, da publicação denunciada até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial”, diz a emenda incluída e que, de acordo com o Planalto, será vetada por Temer.
Para que seja válida a reforma política aprovada pelo Congresso nas eleições do ano que vem, é preciso que as propostas sejam sancionadas pelo presidente Michel Temer ainda nesta sexta-feira (6), um ano antes do próximo pleito. Já a emenda à Constituição que veda as coligações partidárias em eleições para deputados e vereadores e cria a chamada “cláusula de barreira” foi promulgada na quarta-feira (4) pelo Congresso Nacional.
Leia íntegra da nota do Planalto:
“Nota à imprensa
O presidente Michel Temer vetará o artigo da nova lei eleitoral, que exige aos provedores de aplicativos e redes sociais a suspensão de publicação quando for denunciada por ser falsa ou incitar ódio durante o pleito. O presidente atendeu pedido do Deputado Áureo (SD/RJ) após conversar, por telefone hoje de manhã, com o parlamentar.
