O aplicativo de mensagens Telegram foi multado em R$ 1,2 milhão por descumprir decisão judicial do ministro Alexandre de Moraes que ordenou o bloqueio da conta do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Os advogados que representam a plataforma no Brasil pediram a Moraes para “reconsiderar” a suspensão do perfil sob alegação de censura. Segundo eles, a sentença impediria “espaço de livre comunicação para discursos legítimos” e coibiria “o direito dos cidadãos brasileiros à liberdade de expressão”.
Após a manifestação do Telegram, Alexandre de Moraes argumentou em seu veredito que
“os bloqueios das contas de redes sociais determinados nestes autos se fundam na necessidade de fazer cessar a continuidade da divulgação de manifestações criminosas, […] que continuam a ter seus efeitos ilícitos dentro do território nacional”.
Foto: Reprodução TSE
Reforça ainda que
” a presente medida não configura qualquer censura prévia” e visa “interromper a divulgação de discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática, concretizados por meio da divulgação de notícias e fatos falsos e fraudulentos”.
