Brasil

TCU vai lançar compilado inédito de jurisprudência sobre o Sistema S

Compartilhe:

Foto: Reprodução/Fecomércio-DF

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, anunciou que pretende publicar até o fim de sua gestão um compilado inédito de jurisprudência envolvendo o Sistema S. A medida foi divulgada durante o Encontro de Integridade e Transparência, promovido pelo Senac-DF.

O Sistema S engloba o Senac, Sesc, Senai, Sesi, Senat, Sest, Senar, Sescoop e Sebrae, organizações que oferecem serviços de interesse público como educação, saúde, assistência social e lazer. O manual reunirá, em um único documento, decisões e entendimentos do TCU sobre as entidades.

Rêgo informou que contará com a colaboração das próprias entidades na elaboração do material e que se reunirá com CNC, CNI, CNA, CNT, Sebrae e OCB para consolidar informações. “O compilado vai permitir que o gestor tenha tranquilidade para consultar as decisões aplicadas pelo TCU e seguir a normativa correspondente”, destacou.

Para o presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, a medida fortalecerá a relação entre órgãos de controle e entidades. “Integridade e transparência não são apenas exigências legais, mas compromissos éticos com a sociedade. É isso que sustenta a qualidade dos nossos serviços”, completou.