Tácido Rodrigues
O Tribunal de Contas da União (TCU), órgão legislativo que auxilia o Congresso Nacional no controle externo da administração pública e fiscaliza o uso de recursos federais, tornou-se figura central de um polêmico embate institucional ao questionar a atuação do Banco Central (BC) no processo de liquidação do Banco Master, fechado pela autoridade monetária em novembro de 2025 após investigação que revelou práticas fraudulentas e graves problemas de liquidez.
O caso se arrasta desde abril de 2025, quando o TCU abriu um processo para apurar se o BC falhou na supervisão do Master, atendendo à representação protocolada pelos deputados Caroline de Toni (PL-SC) e Carlos Jordy (PL-RJ) — os parlamentares alegaram que o crescimento acelerado das captações da instituição capitaneada por Daniel Vorcaro, que saltaram de R$ 5 bilhões em 2020 para quase R$ 50 bilhões em 2024, indicava uma busca urgente por liquidez, incompatível com a estrutura de capital do Master.
Sete meses depois, o BC decretou a liquidação extrajudicial do Master por não cumprimento de normas e risco sistêmico. Investigações da Polícia Federal (PF) revelaram indícios de emissão de títulos falsos, fraude estimada à época em R$ 12 bilhões pelo diretor da PF, Andrei Rodrigues, e outras irregularidades que levaram à intervenção.
Em 18 de dezembro do ano passado, o TCU impôs sigilo ao processo, sob a justificativa de que haveria a presença de dados bancários protegidos por lei. Além disso, o relator, ministro Jhonatan de Jesus, deu 72 horas para que o BC esclarecesse a decisão de liquidação e considerou insuficiente a nota técnica enviada pelo órgão.
Já neste ano, no dia 2 de janeiro, Jesus autorizou uma inspeção técnica no BC para apurar fundamentos jurídicos e operacionais da liquidação, medida considerada excedente aos limites das atribuições legais do TCU. Ou seja, usurpação de competência em termos técnicos.
Diante da forte reação do mercado financeiro e até da reprimenda pública do presidente do TCU, Vital do Rêgo, o relator suspendeu a inspeção. “Só o Supremo Tribunal Federal (STF) pode reverter a liquidação do banco. O TCU pode apenas fornecer elementos para avaliar a legalidade do processo decisório do BC”, enfatizou.
Enquanto alguns especialistas entendem que o TCU foi além de seu papel técnico-fiscalizatório, outros afirmam ser legítimo questionar possíveis omissões no controle regulatório. A verdade é que o episódio mostrou como pressões políticas e interpelações institucionais podem moldar a atuação de um tribunal, em tese, imparcial.
Veja quem são os 9 ministros do TCU
Para mostrar essa possível “contaminação política” nas decisões do TCU, que agora quis atuar como se fosse um “fiscal que quer mandar” nas decisões técnicas de um órgão independente como o BC, o Brasília Capital buscou a origem da indicação de cada um dos nove ministros que integram a Corte de contas. Fica claro que a maioria deles tem ligações muito próximas com o Centrão, o grupo político majoritário que comanda as decisões nas duas Casas do Congresso Nacional. Confira a seguir:
VITAL DO RÊGO – Nascido em Campina Grande, Vital do Rêgo Filho, 72 anos, é médico, advogado e ex-senador pela Paraíba. Ocupa uma das três vagas indicadas pelo Senado desde 2015, apadrinhado pelo correligionário e então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL). É o atual presidente da Corte.
Ministro Vital do Rêgo. Foto: Antonio Leal/TCU
JORGE OLIVEIRA – Nascido no Rio de Janeiro (RJ), Jorge Antônio de Oliveira Francisco, 58, é advogado e ex-policial militar. Ocupa uma das três vagas indicadas pela Presidência da República desde 2020. Indicado por Jair Bolsonaro, é o atual vice-presidente da Corte.Ministro Jorge Oliveira. Foto: Antonio Leal/TCU
WALTON ALENCAR – Nascido em Goiânia (GO), Walton Alencar Rodrigues, 63 anos, é jurista e procurador de carreira do TCU. Ocupa uma das três vagas indicadas pela Presidência da República desde 1999. Foi indicado por Fernando Henrique Cardoso. É o decano da Corte.Ministro Walton Alencar. Foto: Antonio Leal/TCU
BENJAMIN ZYMLER – Nascido no Rio de Janeiro (RJ), Benjamin Zymler, 69 anos, é auditor de carreira. Ocupa uma das três vagas indicadas pela Presidência da República desde 2001. Foi indicado por Fernando Henrique Cardoso.Ministro Benjamin Zymler. Foto: Antonio Leal/TCU
AUGUSTO NARDES – Nascido em Santo Ângelo (RS), João Augusto Ribeiro Nardes, 73 anos, é administrador de empresas e ex-deputado federal. Ocupa uma das três vagas indicadas pela Câmara dos Deputados desde 2005. À época, contou com o apoio do correligionário e então presidente da Casa, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), já falecido.Ministro Augusto Nardes. Foto: Antonio Leal/TCU
AROLDO CEDRAZ – Nascido em Valente (BA), Aroldo Cedraz de Oliveira, 74 anos, é professor, médico veterinário e ex-deputado federal. Ocupa uma das três vagas indicadas pela Câmara desde 2007, graças à articulação do correligionário e então líder da minoria, José Carlos Aleluia (PFL-BA). Vai completar 75 anos no próximo dia 26 de fevereiro e deixará o cargo este ano por limite de idade (aposentadoria compulsória).Ministro Aroldo Cedraz – Foto: Antonio Leal/TCU
BRUNO DANTAS – Nascido em Salvador (BA), Bruno Dantas Nascimento, 47 anos, é jurista e consultor legislativo. Ocupa uma das três vagas indicadas pelo Senado desde 2014. À época, contou com o apoio do então presidente da Casa, Renan Calheiros (MDB-AL), que defendeu um nome técnico depois que o então senador Gim Argello (PTB-DF) desistiu da vaga.Ministro Bruno Dantas. Foto: Antonio Leal/TCU
ANTONIO ANASTASIA – Nascido em Belo Horizonte (MG), Antonio Augusto Junho Anastasia, 64 anos, é advogado, professor, ex-senador e ex-governador de Minas Gerais. Ocupa uma das três vagas indicadas pelo Senado desde 2022. Na ocasião, Anastasia contou com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).Ministro Antonio Anastasia. Foto: Antonio Leal/TCU
JHONATAN DE JESUS – Nascido em Boa Vista (RR), Jhonatan Pereira de Jesus, 42 anos, é médico e ex-deputado federal. Ocupa uma das três vagas indicadas pela Câmara desde 2023. A indicação de Jesus partiu da liderança do Republicanos na Casa, seu então partido, e contou com apoio de sete legendas (MDB, PDT, Podemos, PP, PSB, PSD e União) e de duas federações (PSDB-Cidadania e PT-PCdoB-PV). É o atual relator do processo do Master no TCU. Ministro Jhonatan de Jesus. Foto: Antonio Leal/TCU
