Brasil, Justiça

TCU suspende quinquênio a magistrados

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Na última quarta-feira (19), o ministro do TCU Jorge Oliveira suspendeu integralmente o pagamento a juízes federais do chamado “adicional por tempo de serviço (ATS)”, conhecido como “quinquênio”. O pagamento do benefício, extinto há quase 20 anos, foi retomado em dezembro de 2022 por decisão do Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão.

A decisão do ministro Jorge Oliveira suspendeu não apenas os retroativos, mas também novos pagamentos do penduricalho aos magistrados. Anteriormente, a área técnica da Corte de contas emitiu um parecer recomendando a investigação para apurar “as condições, consequências e responsabilidades” de quem autorizou o pagamento do ATS.

Como a decisão foi monocrática, será levada ao plenário do TCU na próxima quarta-feira (26/4). O esperado é que seja ratificada pelos demais ministros da Corte de Contas por unanimidade.