TCU suspende edital de privatização da gestão da Água Mineral

O ministro-substituto Weder de Oliveira, do Tribunal de Contas da União, suspendeu cautelarmente o edital da privatização da gestão da Água Mineral no Parque Nacional de Brasília. A licitação deveria ocorrer hoje, 15/5, e a decisão foi tomada na sexta-feira, dia 12/05.

Ainda não é conhecida a motivação da decisão. O despacho do TCU só se tornará público após ser referendado na próxima sessão plenária do TCU, que deve acontecer na quarta-feira às 14h30.

Embora a motivação da decisão ainda não seja pública, o edital da licitação foi considerada bastante frágil pela Associação dos Frequentadores e Amigos da Água Mineral – Afam. A Associação, em nota, alertou que usufruir daquele espaço poder-se-a se tornar muito caro e que a Água Mineral poderá, em conseqüência, perder seu caráter de popular.

O edital permite à concessionária fracionar a cobrança dos serviços internos. Embora não haja previsão em curto prazo de aumento na entrada do PNB, a cobrança fracionada dos demais serviços pode inviabilizar o lazer das famílias. “Além da cobrança na entrada de R$13,00 para brasileiros, o edital permite a cobrança de estacionamento pela empresa vencedora, no valor de R$ 15,00 por dia. R$ 28,00 é um valor alto para boa parte da população brasileira. A valer o que está escrito, grande parte dos atuais usuários do Parque não terá mais condições financeiras de continuar a frequentá-lo: ou terá que fazê-lo muito esporadicamente “ – diz em nota oficial a Afam.} else {