Uma decisão monocrática do ministro do TCU Augusto Nardes, do Tribunal determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está impedido de vender, usar ou dispor das joias recebidas da Arábia Saudita que estão com ele até o final das investigações.
A Corte de contas investiga se ocorreu alguma tentativa de descumprir as regras de entrada de bens no país por parte do ex-presidente Bolsonaro. Conforme a decisão, o ex-mandatário deverá preservar “intacto, na qualidade de fiel depositário” todo o acervo de adornos até a conclusão do processo.
Ainda segundo a decisão, “o TCU informa que adotou as medidas necessárias para o saneamento dos autos por meio de realização de diligência à Polícia Federal e à Receita Federal”.
O ministro relator também solicitou que seja colhido o depoimento de Bolsonaro e do ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Um dos conjuntos de joias tem valor aproximado de R$ 16,5 milhões e foi interceptado pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos, em 26 de outubro de 2021. Um segundo conjunto de joias, no entanto, não foi retido pela fiscalização e está com Bolsonaro.
A decisão liminar (de caráter temporário) foi concedida pelo relator do caso após pedido do Ministério Público junto ao TCU e da deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP).
