TCU fará auditorias em 11 entidades, como Sesi e Senai, durante um ano

O Tribunal de Contas da União levará um ano para fazer auditoria nas 11 entidades que compõem o Sistema S, como Sesi, Senai, Sesc e Senac, entre outras. O TCU entendeu, em acórdão aprovado em sessão plenária, que há a constatação de que “potenciais desvios ou não aplicação desses recursos impactam negativamente a atuação desses entes”. A Corte cita que nove das 11 entidades receberam, juntas, em 2017, receita superior a R$ 32 bilhões; não explica com clareza por que se refere a apenas parte delas; e faz uma série de considerações para estipular o prazo de 360 dias.

O pedido da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, presidida pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), era para que a auditoria fosse feita em metade do tempo ― 180 dias. Estes seis meses – decidiu o TCU – são insuficientes para fazer toda a averiguação, porque, dentre outros motivos, são “229 unidades distribuídas em todo o território nacional”. De acordo com a proposta apresentada pelo relator do processo, ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti, haverá divisão das auditorias em quatro blocos de fiscalização que podem ser realizadas simultaneamente. Elas abrangerão os anos de 2015 e 2016.

Os auditores apurarão, entre outros pontos, a conformidade dos contratos firmados pelos entes do Sistema S, a transparência das informações, a gratuidade dos cursos oferecidos, as folhas de pagamentos das entidades e os balanços patrimoniais, receitas, transferências e disponibilidades financeiras. De acordo com o ministro-relator, a realização dos trabalhos por meio de blocos permitirá que as informações requeridas sejam enviadas paulatinamente à comissão, presidida por Ataídes Oliveira, que já publicou um livro para defender a abertura da “Caixa Preta do Sistema S”.

No acórdão, o TCU faz uma série de ponderações ― inclusive que houve algumas análises de contas do Sistema S ― mas acentua que nenhuma com a abrangência da que foi solicitada pela comissão do Senado. O pedido encaminhado pelo senador Ataídes Oliveira baseia-se no pressuposto de que parte significativa dos recursos das 11 entidades sai dos cofres públicos. O próprio tribunal reconhece que há muitas lacunas na interpretação das leis, porém a solicitação foi acatada pelo plenário. Se não houver nenhum atraso, o resultado dessa ampla auditoria deverá ser apresentado aos senadores da Comissão de Transparência em agosto de 2018.